Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800864-54.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JESSICA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:48

Decurso de Prazo

14/10/2025, 17:47

Publicação

17/09/2025, 11:11

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:01

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:50

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:01

Publicação

21/08/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da certidão de fl.163, bem como informações de pagamento de Precatório/ROPV de fls.164.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:13

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:15

Todas as movimentações(148)

Definitivo

14/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:48

Decurso de Prazo

14/10/2025, 17:47

Publicação

17/09/2025, 11:11

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:01

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:50

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:01

Publicação

21/08/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da certidão de fl.163, bem como informações de pagamento de Precatório/ROPV de fls.164.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:13

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 09:21

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:31

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:16

Decurso de Prazo

16/07/2025, 08:58

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:36

Publicação

07/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:00

Documento (Informações)

01/07/2025, 18:29

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:46

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:28

Trânsito em julgado

23/05/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 02:30

Publicação

16/04/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Jessica dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 137, da qual transcrevo o seguinte tópico "Considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em nome da parte autora, destacando os honorários. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se." Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800864-54.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

16/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:08

Recebimento

11/04/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:50

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Jessica dos Santos - autor concordar com valores Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800864-54.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:17

Recebimento

05/02/2025, 19:23

Mero expediente

05/02/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 04:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Jessica dos Santos - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800864-54.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 21:02

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:58

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:56

Decurso de Prazo

15/01/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 07:41

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 07:40

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2024, 09:42

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:27

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2024, 17:55

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 17:39

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 08:38

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 00:11

Ato ordinatório

02/05/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 13:12

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 11:42

Ato ordinatório

30/03/2024, 11:41

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 13:24

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:46

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 12:56

Recebimento

13/01/2024, 15:33

Requisição de Informações

13/01/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 19:09

Reativação

08/01/2024, 19:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/01/2024, 21:00

Definitivo

11/12/2023, 11:51

Trânsito em julgado

11/12/2023, 11:51

Publicação

08/11/2023, 21:18

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:29

Ato ordinatório

07/11/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 18:45

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:44

Recebimento

17/10/2023, 18:44

Decisão

17/10/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 20:28

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 17:36

Decurso de Prazo

29/09/2023, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 02:38

Ato ordinatório

14/09/2023, 06:55

Publicação

13/09/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica dos Santos - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 dias, indique as provas que pretende produzir. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800864-54.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:10

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:13

Ato ordinatório

18/07/2023, 07:19

Publicação

17/07/2023, 21:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:17

Petição (Contestação)

11/07/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2023, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 16:13

Expedição de documento (Carta)

14/06/2023, 14:47

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:45

Requisição de Informações

07/06/2023, 09:39

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:39

Ato ordinatório

12/04/2023, 18:12

Ato ordinatório

12/04/2023, 18:12

Distribuição (sorteio)

12/04/2023, 17:20

•07/07/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•13/09/2023, 00:00