Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801837-43.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ANA FáTIMA BRAGA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180·CPF·Representa: Autor

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 16:07

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 09:00

Publicação

15/04/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801837-43.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Fátima Braga - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte auotra acerca da sentença de fl. 216 ''Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida.''

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:16

Recebimento

26/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801837-43.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Fátima Braga - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do alvará de fl. 213.

19/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(154)

Definitivo

15/05/2025, 16:07

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 09:00

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Publicação

15/04/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801837-43.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Fátima Braga - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte auotra acerca da sentença de fl. 216 ''Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida.''

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:16

Recebimento

26/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801837-43.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Fátima Braga - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do alvará de fl. 213.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

13/02/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 10:11

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:56

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:32

Documento (Informações)

30/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:10

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 07:36

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 07:36

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 18:35

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:31

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:58

Decurso de Prazo

25/10/2024, 03:37

Ato ordinatório

11/10/2024, 12:59

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:53

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801837-43.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Fátima Braga - Intimação acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se concorda com ele, no prazo de 15 dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 21:29

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:09

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:22

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:20

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:43

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2024, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:05

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/01/2024, 14:52

Publicação

26/01/2024, 21:00

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:55

Ato ordinatório

25/01/2024, 15:27

Recebimento

24/01/2024, 17:37

Outras Decisões

24/01/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 16:52

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:28

Ato ordinatório

09/10/2023, 09:08

Publicação

06/10/2023, 21:11

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:58

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:20

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:18

Trânsito em julgado

28/08/2023, 12:10

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:17

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:08

Publicação

07/06/2023, 21:21

Ato ordinatório

07/06/2023, 08:05

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:58

Documento (Ofício)

30/05/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:06

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:19

Publicação

18/04/2023, 21:15

Ato ordinatório

18/04/2023, 08:04

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:31

Ato ordinatório

15/04/2023, 21:45

Recebimento

14/04/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 16:35

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:30

Publicação

23/03/2023, 21:25

Ato ordinatório

23/03/2023, 08:23

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:37

Ato ordinatório

02/02/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2023, 14:17

Ato ordinatório

26/12/2022, 10:19

Publicação

16/12/2022, 20:52

Ato ordinatório

16/12/2022, 08:03

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:31

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 09:00

Ato ordinatório

09/12/2022, 10:01

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

21/10/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2022, 01:30

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:56

Ato ordinatório

22/09/2022, 12:51

Ato ordinatório

22/09/2022, 12:50

Ato ordinatório

22/09/2022, 12:49

Publicação

21/09/2022, 22:05

Ato ordinatório

21/09/2022, 15:30

Ato ordinatório

20/09/2022, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2022, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2022, 16:34

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:20

Ato ordinatório

19/09/2022, 20:58

Ato ordinatório

19/09/2022, 20:46

Recebimento

19/09/2022, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:33

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/09/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:21

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:43

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:02

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

26/07/2022, 09:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:06

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2022, 01:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:30

Publicação

01/07/2022, 21:04

Ato ordinatório

01/07/2022, 11:19

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 14:31

Expedição de documento (Carta)

30/06/2022, 13:10

Ato ordinatório

30/06/2022, 13:09

Ato ordinatório

30/06/2022, 13:09

Ato ordinatório

30/06/2022, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2022, 13:07

Recebimento

29/06/2022, 17:10

Requisição de Informações

29/06/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 14:17

Preliminar (designada; Juiz(a))

29/06/2022, 14:17

Ato ordinatório

27/06/2022, 10:21

Ato ordinatório

27/06/2022, 10:21

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 10:17

Ato ordinatório

27/06/2022, 10:17

Distribuição (sorteio)

27/06/2022, 10:05

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00