Procedimento Comum Cível 0802456-36.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802456-36.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA "III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspensa, contudo, a exigibilidade, na forma do art. 98,§3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 18:09

Decurso de Prazo

17/10/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:32

Publicação

02/09/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo pericial.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:23

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:15

Preliminar (designada; Juiz(a))

26/08/2025, 09:50

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:46

Decurso de Prazo

28/07/2025, 18:20

Publicação

16/07/2025, 06:17

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autor: Lucas dos Santos Alves - Réu: Icatu Seguros S/A. - DECISAO: Para a solução das questões controvertidas Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0802456-36.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - defiro a prova pericial médica e a expedição de ofício à empregadora estipulante. 3 Art. 357, inciso IV do CPC: As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase. Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 Art. 357, inciso V do CPC: i) Prova pericial Para realização de perícia médica, nomeio como perito do juízo o Dr. Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected]. A perícia será designada conforme a pauta do juízo, em seu consultório médico, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 148, Centro - Sidrolândia/MS.. Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes. ii) Prova documental Expeça-se ofício à B N COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. para encaminhamento de cópia de eventual apólice de seguro coletivo firmado com a ré Icatu Seguros S/A. e/ou recolhimento de prêmio/parcela em nome de Lucas dos Santos Alves, assim como qualquer outro documento que comprove a relação jurídica entre as partes, solicitando atendimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Os honorários do perito deverão ser rateados entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Caberá ao Estado o pagamento dos honorários periciais, após o trânsito em julgado, desde que a parte autora seja sucumbente, ante a gratuidade da justiça concedida. 5 - Art. 357, § 1º do CPC: Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 1º do CPC). Decorrido o prazo recursal, prossiga-se com a perícia. Intime-se as partes acerca da incumbência do art. 465, § 1º, Código de Processo Civil. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o valor do honorários. Com o depósito, agende-se data para realização do exame com o médico perito. Comunique-se ao perito, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, vistas às partes para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

09/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo pericial.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Preliminar (designada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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