Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802482-94.2024.8.12.0046 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802482-94.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 10:22

Trânsito em julgado

17/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:12

Recebimento

26/02/2025, 06:45

Recebimento

26/02/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Alexandro Gonçalves - SENTENÇA 000149/2025. Juizado Especial. Homologação de parecer de juiz leigo. Julgamento de mérito. Intimação - ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0802482-94.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandro Gonçalves - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão. Meu PARECER nestes autos 0802482-94.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE. Opino pela improcedência da ação. Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS). Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95. Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata. Intimação - ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0802482-94.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:36

Publicação

18/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:18

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:17

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:14

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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