Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802837-10.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ALDO FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 15:08

Definitivo

29/09/2025, 18:14

Trânsito em julgado

29/09/2025, 18:14

Publicação

15/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:34

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:04

Recebimento

09/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 13:17

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 13:16

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 08:29

Todas as movimentações(125)

Definitivo

07/10/2025, 15:08

Definitivo

29/09/2025, 18:14

Trânsito em julgado

29/09/2025, 18:14

Publicação

15/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:34

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:04

Recebimento

09/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 13:17

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 13:16

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 08:29

Publicação

03/07/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:41

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 11:57

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:55

Documento (Mandado)

18/06/2025, 08:00

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:01

Publicação

30/05/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Aldo Ferreira - Intimação da parte autora através de seu procurador acerca do Alvará Judicial, disponível nos autos para impressão e providências. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:01

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 18:57

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 18:57

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:21

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 12:43

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:20

Decurso de Prazo

25/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:33

Publicação

24/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:03

Documento (Informações)

21/02/2025, 12:01

Documento (Informações)

21/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/02/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo Ferreira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca dos calculos. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo Ferreira - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 197/199. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:03

Documento (Informações)

06/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:41

Trânsito em julgado

04/02/2025, 09:15

Ato ordinatório

27/11/2024, 00:19

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 08:16

Documento (Certidão)

29/10/2024, 18:08

Documento (Mandado)

29/10/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aldo Ferreira - sentença: Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício, nos termos do acordo. Implantado o benefício, Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Autarquia ré para que apresente cálculo do valor devido, havendo concordância pela parte Autora, HOMOLOGO os cálculos, devendo a serventia expedir, em seguida, a RPV/ROPV ou o Precatório, conforme o caso, nos termos constantes no acordo. Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Custas conforme convencionado. Se omisso o acordo neste ponto, as custas processuais deverão ser pagas pro rata nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Com relação a parte autora, mantenho suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade processual.Após, arquive-se.Publique-se, registre-se, intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:36

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:06

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:05

Recebimento

21/10/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:04

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo Ferreira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação com proposta de acordo. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 22:19

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

13/10/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 14:41

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 11:50

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 10:50

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:49

Publicação

09/09/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Aldo Ferreira - "DECISÃO: Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, por não vislumbra a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela pretendida na inicial. 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita."

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 12:03

Expedição de documento (Carta)

06/09/2024, 11:02

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:01

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:16

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:45

Recebimento

05/09/2024, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 13:16

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 14:46

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:08

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:08

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 15:50

•03/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00