Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Verginia Benites de Oliveira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Seara Alimentos Ltda Perito: Fernando do Carmo Rondon EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - IPA OU, SUBSIDIARIAMENTE, POR INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE APONTOU INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA, NÃO CONSOLIDADA, DECORRENTE DE MOLÉSTIA DE NATUREZA DEGENERATIVA/OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ACIDENTE PESSOAL COBERTO PELO CONTRATO. DOENÇA OCUPACIONAL E DEGENERATIVA EXCLUÍDA DA COBERTURA DE IPA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. TEMPORARIEDADE OU AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DA INCAPACIDADE IRRELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, POIS AS CIRCUNSTÂNCIAS NECESSÁRIAS À COBERTURA SECURITÁRIA NÃO ESTÃO PRESENTES. AINDA QUE A INCAPACIDADE DECORRENTE DE DOENÇA VENHA A SE TORNAR PERMANENTE, NÃO SERÁ INDENIZÁVEL SE PERMANECER POR SER APENAS PARCIAL, DIANTE DA EXIGÊNCIA CONTRATUAL DE INVALIDEZ TOTAL PARA A COBERTURA POR DOENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO SEM MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. TEMA 1.059 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803533-51.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR