Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803158-15.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.763,53

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN CRISTINE CARDOSO SOARES STUQUE

OAB/MS 22428·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:36

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB 22428/MS) Processo 0803158-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB 22428/MS) Processo 0803158-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:20

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:36

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:21

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 14:03

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB 22428/MS) Processo 0803158-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB 22428/MS) Processo 0803158-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

13/07/2023, 08:11

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:59

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira Advogado: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB: 22428/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803158-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanen

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira Advogado: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB: 22428/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803158-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanen

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira Advogado: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB: 22428/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automat Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803158-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:04

Homologada a Transação

11/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 16:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2022, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 20:18

Expedição de Carta.

17/05/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

17/03/2022, 18:00

Recebidos os autos

23/02/2022, 14:03

Determinada Requisição de Informações

23/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 13:40

Sentença

•11/11/2022, 15:04

Despacho

•09/03/2023, 18:37