Execução de Título Extrajudicial 0803329-08.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803329-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 285/292: Desnecessárias delongas, saliento que a simples falta da formalidade de retificação do polo ativo, de espólio para herdeiros, não obsta em nada o normal andamento do feito, e muito menos significa que haja qualquer desídia imputável ao exequente, que está, muito pelo contrário, promovendo o andamento do feito normalmente. Assim, basta que o exequente regularize o polo ativo da demanda, requerendo a substituição do espólio pelas herdeiras em nome próprio, mediante apresentação de procuração simples para representação judicial pelo causídico. Assinalo, para tanto, o prazo de 30 dias. Sem prejuízo do normal andamento do feito. ADVIRTO a executada de que sua conduta se amolda nas hipóteses descritas nos artigos 77 e 81 do CPC como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, de modo que eventual reiteração ensejará arbitramento de multa na forma da lei. INTIMEM-SE.

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:03

Publicação

16/10/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, REJEITO o pedido formulado às fls. 267/269, mantendo-se integralmente a decisão de fl. 265. Por consequência, diante da inércia do devedor em cumprir a determinação judicial, com base no art. 774, inciso II, do CPC, reconheço a prática de de ato atentatório à dignidade da justiça e fixo MULTA equivalente a 10% do valor atualizado do débito nesta data, a ser revertida em favor do exequente INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, e independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, caso ainda não tenha sido deferida nos presentes autos, com posterior remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Ressalte-se que o decurso do prazo de suspensão implicará o início do prazo da prescrição intercorrente. Às providências. ******* Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a exceção de pré executividade de fls. 285/301.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:09

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:55

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/10/2025, 15:28

Recebimento

23/09/2025, 17:09

Outras Decisões

23/09/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:38

Publicação

29/07/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:04

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

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