Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801231-45.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 16.300,04
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/05/2026, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 10:29
Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 05:13
Expedição em análise para assinatura
27/04/2026, 09:05
Documento Digitalizado
27/04/2026, 09:04
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 09:04
Transitado em Julgado em data
27/04/2026, 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2026, 07:41
Autos preparados para expedição
25/04/2026, 10:30
Emissão da Relação
25/04/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 10:25
Expedição de Outros documentos.
25/04/2026, 10:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2026, 10:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2026, 16:13
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 16:13
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/05/2026, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 10:29
Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 05:13
Expedição em análise para assinatura
27/04/2026, 09:05
Documento Digitalizado
27/04/2026, 09:04
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 09:04
Transitado em Julgado em data
27/04/2026, 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2026, 07:41
Autos preparados para expedição
25/04/2026, 10:30
Emissão da Relação
25/04/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 10:25
Expedição de Outros documentos.
25/04/2026, 10:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2026, 10:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2026, 16:13
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 16:13
Registro de Sentença
27/03/2026, 16:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2026, 15:18
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 17:14
Prazo em Curso
03/03/2026, 11:57
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:07
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:40
Emissão da Relação
24/02/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 09:56
Documento Digitalizado
24/02/2026, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 16:32
Prazo em Curso
17/12/2025, 18:50
Documento Digitalizado
17/12/2025, 18:49
Documento Digitalizado
17/12/2025, 18:49
Documento Digitalizado
25/09/2025, 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2025, 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2025, 18:51
Expedição em análise para assinatura
05/09/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:15
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/06/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 00:12
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 05:13
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:57
Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025, 07:45
Prazo em Curso
12/06/2025, 07:57
Emissão da Relação
12/06/2025, 07:56
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 07:55
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 07:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025, 07:55
Documento Digitalizado
12/06/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 07:54
Autos preparados para expedição
20/03/2025, 10:14
Prazo em Curso
22/01/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 16:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2025, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 16:21
Conclusos para despacho
17/12/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 11:10
Autos preparados para expedição
09/12/2024, 13:12
Prazo em Curso
05/12/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 12:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 00:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/11/2024, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 22:25
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 09:14
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 09:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024, 09:14
Evolução da Classe Processual
22/10/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 09:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024, 09:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2024, 14:58
Recebida petição inicial
03/10/2024, 14:58
Conclusos para despacho
05/09/2024, 08:44
Processo Reativado
12/08/2024, 12:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2024, 11:57
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:19
Prazo em Curso
04/07/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 00:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/07/2024, 12:56
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024, 07:43
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 18:18
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 18:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2024, 18:17
Emissão da Relação
24/06/2024, 18:17
Transitado em Julgado em data
24/06/2024, 18:16
Recebidos os Autos da Turma Recursal
12/06/2024, 12:10
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/06/2024, 12:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neila Pereira dos Anjos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Cumpra-se a decisão de fl. 169. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801231-45.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neila Pereira dos Anjos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por cons Recurso Inominado Cível nº 0801231-45.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neila Pereira dos Anjos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801231-45.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neila Pereira dos Anjos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023. Processo incluso automat Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801231-45.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
13/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/03/2023, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/03/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2023, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 16:42
Conclusos para despacho
14/02/2023, 19:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/02/2023, 19:20
Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2022, 15:41
Juntada de Petição de Recurso inominado
04/08/2022, 10:25
Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022, 20:21
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 07:37
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 07:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2022, 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2022, 07:36
Emissão da Relação
02/08/2022, 07:35
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 18:48
Registro de Sentença
01/08/2022, 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2022, 18:48
Conclusos para julgamento
17/02/2022, 07:29
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
27/01/2022, 16:27
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/01/2022, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 17:56
Expedição de Certidão.
20/12/2021, 00:23
Prazo em Curso
16/12/2021, 18:00
Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
13/12/2021, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021, 14:31
Emissão da Relação
10/12/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 14:30
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 14:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2021, 14:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2021, 12:56
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 12:56
Registro de Sentença
10/12/2021, 12:56
Julgado procedente o pedido
10/12/2021, 12:56
Conclusos para despacho
03/12/2021, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 18:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/12/2021, 18:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 02:11
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 17:12
Prazo em Curso
12/11/2021, 13:32
Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
10/11/2021, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2021, 15:53
Emissão da Relação
09/11/2021, 15:52
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 15:52
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 15:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/11/2021, 15:52
Apensado ao processo numero do processo
09/11/2021, 15:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2021, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 14:39
Conclusos para despacho
27/10/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 14:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/10/2021, 14:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021, 03:52
Juntada de Petição de Réplica
05/10/2021, 14:57
Prazo em Curso
04/10/2021, 15:05
Publicado ato_publicado em 01/10/2021.
01/10/2021, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2021, 07:36
Emissão da Relação
30/09/2021, 12:25
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/09/2021, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 16:26
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 13:25
Expedição de Carta.
14/09/2021, 12:20
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 12:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2021, 12:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2021, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 14:02
Conclusos para despacho
13/09/2021, 12:08
Informação do Sistema
10/09/2021, 17:50
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/09/2021, 17:50
Autos preparados para expedição
10/09/2021, 17:00
Distribuído por sorteio
10/09/2021, 16:31
Documentos
Despacho
•
13/09/2021, 14:02
Despacho
•
08/11/2021, 14:39
Sentença
•
10/12/2021, 12:56
Sentença
•
01/08/2022, 18:48
Despacho
•
06/03/2023, 16:42
Despacho
•
03/10/2024, 14:58
Despacho
•
22/01/2025, 16:21
Sentença
•
27/03/2026, 16:13