Cumprimento de sentença 0800023-56.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.820,80

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Rodrigues Valentim

Partes do Processo

ALDA DA CUNHA SANCHES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:57

Prazo em Curso

25/03/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:00

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 06:33

Todas as movimentações(126)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:57

Prazo em Curso

25/03/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:58

Documentos

Sentença

•25/02/2021, 19:25

Interlocutória

•07/05/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:00

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:09

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 15:54

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 06:30

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 11:04

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 11:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/05/2025, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alda da Cunha Sanches Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800023-56.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Unifo

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alda da Cunha Sanches Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800023-56.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 11:49

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:46

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2022, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:48

Prazo em Curso

18/11/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 09:17

Emissão da Relação

11/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/11/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

31/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2022, 17:26

Registro de Sentença

14/10/2022, 17:26

Expedição de NULL.

11/10/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2022, 06:30

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 08:27

Emissão da Relação

10/05/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2022, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 11:25

Expedição de Carta.

14/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:48

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:06

Prazo em Curso

12/11/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 09:11

Emissão da Relação

08/11/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 08:23

Transitado em Julgado em data

05/11/2021, 08:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2021, 11:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/10/2021, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2021, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2021, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 20:23

Despacho Saneador

07/05/2021, 20:23

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/03/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

05/03/2021, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:25

Registro de Sentença

25/02/2021, 19:25

Extinto o processo por incompetência territorial

25/02/2021, 19:25

Informação do Sistema

19/01/2021, 14:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2021, 14:48

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 10:08

Despacho

•09/02/2022, 11:09

Sentença (Outras)

•11/10/2022, 09:33

Sentença

•14/10/2022, 17:26

Interlocutória

•27/03/2023, 11:49

Despacho

•03/09/2025, 18:14