Cumprimento de sentença 0801138-22.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.259,59

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:57

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:40

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:56

Homologada a Transação

29/04/2025, 18:56

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:00

Documentos

Interlocutória

•18/11/2020, 14:37

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:57

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:40

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:56

Homologada a Transação

29/04/2025, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 15:41

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 08:58

Decorrido prazo de parte

09/01/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS) Processo 0801138-22.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Bearari Martins - Exectdo: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas - Intime-se o exequente acerca da certidão de fl. 792, bem como para requerer o que entender de direito.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de parte

27/11/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS) Processo 0801138-22.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Bearari Martins - Exectdo: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas - I. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:18

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 15:16

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS) Processo 0801138-22.2020.8.12.0013 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Lucas Bearari Martins - Embargdo: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:10

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:42

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Agravado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Agravado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. (

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Agravado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Agravado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Recorrido: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Lucas Bearari Martins. Recurso Especial nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Recorrido: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Desse modo, intimem-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, d Recurso Especial nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Recorrido: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Recorrido: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Embargado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EVIDENTE INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - REJEITADOS. Os embargos de declaração tem seu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Embargado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modific

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Embargado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Embargado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO - REFORMA DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE FRAUDE Á EXECUÇÃO - CONTRADIÇÃO SANADA - OMISSÃO INEX Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Embargado: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO - REFORMA DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE FRAUDE Á EXECUÇÃO - CONTRADIÇÃO SANADA - OMISSÃO INEX Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801138-22.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Lucas Bearari Martins Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0801138-22.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 11:55

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2022, 11:55

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 19:01

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 18:58

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:44

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:08

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/11/2022, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de parte

22/09/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:21

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:22

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:15

de Instrução e Julgamento

09/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de tipo

23/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:41

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 17:40

de Instrução e Julgamento

21/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 19:01

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:35

Decisão ou Despacho

09/09/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 00:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 21:58

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 21:58

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2021, 06:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2021, 13:50

Expedição de tipo de documento.

15/07/2021, 13:46

Recebidos os autos

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de tipo

21/05/2021, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:08

Juntada de tipo de documento

01/04/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:59

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 16:38

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 16:37

Recebidos os autos

18/11/2020, 14:37

Concedida a Medida Liminar

18/11/2020, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2020, 07:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/11/2020, 22:43

Realizado cálculo de custas

16/11/2020, 22:41

Realizado cálculo de custas

16/11/2020, 22:41

Apensado ao processo numero do processo

16/11/2020, 22:40

Distribuído por tipo

16/11/2020, 22:40

Despacho

•04/08/2021, 16:30

Interlocutória

•13/09/2021, 17:35

Sentença

•26/07/2022, 14:22

Sentença

•03/11/2022, 17:08

Acórdão

•06/08/2024, 10:14

Despacho

•06/08/2024, 10:21

Acórdão

•06/08/2024, 10:21

Despacho

•06/08/2024, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 10:40

Despacho

•22/08/2024, 19:02

Interlocutória

•21/04/2025, 16:07

Sentença

•29/04/2025, 18:56