Inventário 0828330-68.2017.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0828330-68.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:27

Publicação

23/04/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Tendo em vista o lapso temporal da manifestação de f. 310-311, intime-se a parte inventariante para dar prosseguimento ao presente feito, visando a finalização do inventário, devendo apresentar o plano de partilha, com a descrição exata dos bens inventariados e seus respectivos valores, mencionando a quota parte de cada herdeiro, no que tange ao percentual (art. 653, II, do Código de Processo Civil) e valor de cada quinhão (art. 653, inciso II, "c", do Código de Processo Civil), além da certidão negativa municipal. Após, retornem-se conclusos".

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 08:21

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:30

Recebimento

27/03/2026, 15:47

Mero expediente

27/03/2026, 15:47

Publicação

21/11/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:28

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 10:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/10/2025, 21:06

Recebimento

09/10/2025, 16:09

Mero expediente

09/10/2025, 16:09

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: PRISCILA FERREIRA CAMOZZATO (OAB 17571/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Quézia Jaime de Jesus (OAB 20939/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), André Luiz Almeida de Araujo (OAB 26330/MS) Processo 0828330-68.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Gabriela de Lima de Macedo - Intime-se a parte inventariante para apresentar as últimas declarações. Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento do ITCD, bem como não existentes dívidas do espólio. Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a. fase). Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6 do CPC.): - indicar a certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC.); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com a necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada, b) se todos são representados pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração (ões); d) eventual renúncia de parte herdeira, e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal; h) de eventual guia de ITCD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem. j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. Prazo: 15 dias, sob risco de extinção. Com as últimas declarações, intimem-se as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e a Procuradoria do Estado para manifestação, no mesmo prazo supra, principalmente sobre o valor dos bens atribuído. Decorridos os prazos, com ou sem manifestações (item 2.), retornem conclusos para decisão interlocutória com a observação: decisão sobre as últimas declarações.

12/09/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Recebimento

Mero expediente

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