Execução de Título Extrajudicial 0825575-32.2021.8.12.0001 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por essas razões, rejeito a exceção de pré-executividade em relação ao pedido de extinção, afastando a prescrição, e ACOLHO a impugnação à penhora para INDEFERIR o pedido de penhora de salário apresentado ás fls. 229/232. Oficie-se ao empregador da executada para que suspenda os descontos. Peclusas as vias impugnativas, defiro o levantamento dos valores depositados na subconta vinculada ao processo, em favor da executada.

14/05/2026, 00:00

Recebimento

13/04/2026, 14:40

Outras Decisões

13/04/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:39

Publicação

27/01/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se nos termos do r. despacho de fl. 280: "Considerando as alegações apresentadas às fls. 237/242 e em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para análise. Às providências.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:15

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:02

Recebimento

09/12/2025, 15:03

Mero expediente

09/12/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 20:30

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:40

Publicação

10/11/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 234: "Considerando a previsão dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que determinam a necessidade de prévia manifestação das partes antes de qualquer decisão judicial, e visando garantir a efetividade do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de penhora de rendimentos apresentado pelo credor. O(a) executado(a) deverá comprovar documentalmente se o deferimento da penhora comprometeria sua subsistência e a de sua família, sob pena de preclusão da matéria e deferimento do pedido do credor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos para análise e decisão. Às providências.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:29

Recebimento

21/10/2025, 21:21

Mero expediente

21/10/2025, 21:21

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:02

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:02

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:02

Recebimento

24/09/2025, 15:13

Outras Decisões

24/09/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 20:35

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:18

Publicação

29/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. DEFIRO a realização de buscas em relação à(s) parte(s) SOLANGE SOUZA MARQUES, CPF 639.496.361-53. Em se tratando de busca de patrimônio, a diligência será condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada, e: A) encontrado algum bem na consulta junto ao RENAJUD, proceda a serventia da seguinte forma: 1. ANOTE-SE a impossibilidade de transferência; 2. Caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, INTIME-SE o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); 3. Em caso de inércia ou de desistência do credor, PROCEDA-SE ao levantamento das anotações, ficando a dispensada a intimação da parte devedora; 4. Havendo expresso interesse manifestado pelo credor, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da restrição lançada sobre o(s) bem(ns). B) havendo resposta do INFOJUD quanto à busca por declarações referentes ao último exercício em nome da parte executada (pessoa física) e/ou último exercício da DITR e DOI (pessoa jurídica), INTIME-SE a parte autora, para que requeira o que entender de direito. ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. Às providências

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:09

Ato ordinatório

28/08/2025, 06:17

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:44

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:02

Ato ordinatório

07/08/2025, 22:29

Ato ordinatório

07/08/2025, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:20

Recebimento

25/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 19:36

Ato ordinatório

09/06/2025, 06:33

Publicação

02/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. P. L. - Exectda: S. S. M. - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

30/05/2025, 05:30

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Decisão: "...Considerando que a executada demonstrou que sua renda salarial no mês da penhora foi de R$ 13.351,65, ACOLHO EM PARTE a impugnação para o fim de manter a penhora de 30% sobre o valor equivalente a renda mensal da executada. Tendo em vista a impenhorabilidade do valor bloqueado, PROCEDA-SE a serventia com o desbloqueio de 70% dos valores penhorados para a conta de origem, independentemente do trânsito em julgado. Preclusas as vias impugnativas, DEFIRO, desde já, autorização para expedição de alvará do valor remanescente em favor do exequente. Após, INTIME-SE o requerente para pleitear diligências para satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se inerte, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. ADVIRTO o exequente de que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente."

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:15

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:57

Recebimento

17/02/2025, 08:58

Outras Decisões

17/02/2025, 08:58

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 03:05

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 03:05

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:26

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:47

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Despacho de fl. 167: Em melhor análise do caso, assevero que é necessária a juntada dos extratos dos últimos 03 (três) meses da conta objeto de bloqueio, a fim de demonstrar não somente qual foi o valor efetivamente bloqueado na conta poupança, vez que podem haver outras contas vinculadas ao mesmo banco, como também comprovar a verdadeira natureza da conta. Infiro que não basta se tratar de conta poupança, que foi aberta junto ao banco sob esta categoria, devendo efetivamente ser utilizada para este fim, qual seja o de garantir reservas para emergências e necessidades essenciais - como saúde e subsistência básica. Veja-se que qualquer indivíduo, em especial aquele que é devedor, pode abrir uma conta poupança e utiliza-la como conta corrente, realizando transações de natureza completamente alheia à finalidade da poupança, e, com isso, esquivar-se de arcar com as suas dívidas, escondendo-se sob o manto da impenhorabilidade da poupança. Deve-se, portanto, atender à ratio essendi da norma, evidenciando a proteção ao bem jurídico efetivamente tutelado pela lei, que é a dignidade da pessoa e o mínimo existencial. Isto posto, INTIME-SE a executada para que acoste aos autos em 48h os extratos da conta poupança cuja impenhorabilidade é alegada, sob pena de indeferimento. Após, voltem os autos conclusos na fila dos urgentes.

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 21:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:05

Recebimento

27/01/2025, 14:43

Mero expediente

27/01/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 13:42

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:26

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Despacho de fl. 158: Fl. 133/141: De acordo com a determinação do art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado, supre a falta ou nulidade da citação, fruindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. No caso em apreço embora a Executada não tenha sido citada, ela compareceu espontaneamente nos autos, de modo que se considera suprida a falta de citação. No mais, PROCEDA a serventia com a juntada do extrato da diligencia feita junto ao SISBAJUD até então. Após, INTIME-SE o exequente para manifestar-se sobre a alegação de impenhorabildiade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos na fila de urgentes. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 21:19

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:59

Recebimento

13/01/2025, 14:33

Mero expediente

13/01/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:57

Recebimento

27/11/2024, 21:34

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2024, 21:34

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 17:01

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Previamente à análise do pedido de fl.96/97 e em face do decurso de tempo, apresente a parte exequente planilha atualizada de débito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, VOLTEM os autos conclusos. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 21:39

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:14

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:35

Recebimento

04/11/2024, 15:13

Mero expediente

04/11/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:21

Custas

29/10/2024, 07:04

Custas

23/10/2024, 10:34

Publicação

07/10/2024, 22:14

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:47

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:29

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Diante do exposto, REVOGO o benefício da asistência judiciária gratuita anteriormente concedido ao exequente. Em consequência, intime-se a parte autora para que recolha as custas procesuais devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Proceso Civil. Comprovado ou não o pagamento das custas, TORNEM os autos conclusos. Às providências.

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 22:11

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:31

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:00

Recebimento

07/08/2024, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2024, 07:22

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:21

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:57

Publicação

29/05/2024, 21:09

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:52

Recebimento

19/03/2024, 22:12

Mero expediente

19/03/2024, 22:12

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 18:56

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:53

Publicação

15/02/2024, 20:59

Ato ordinatório

15/02/2024, 07:33

Ato ordinatório

14/02/2024, 10:25

Documento (Certidão)

18/01/2024, 14:53

Ato ordinatório

10/01/2024, 12:58

Ato ordinatório

28/12/2023, 00:27

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:12

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 12:44

Ato ordinatório

01/12/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:32

Publicação

20/10/2023, 21:00

Ato ordinatório

20/10/2023, 08:03

Ato ordinatório

20/10/2023, 07:38

Recebimento

19/10/2023, 17:15

Mero expediente

19/10/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:42

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:34

Ato ordinatório

16/07/2023, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 19:35

Ato ordinatório

01/11/2022, 12:57

Decurso de Prazo

01/11/2022, 12:55

Ato ordinatório

17/08/2022, 20:35

Ato ordinatório

17/08/2022, 20:20

Publicação

15/08/2022, 20:57

Ato ordinatório

15/08/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 14:02

Ato ordinatório

15/08/2022, 12:47

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:42

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:09

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:05

Recebimento

10/08/2022, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 16:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/08/2022, 18:33

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 18:28

Recebimento

05/08/2022, 15:40

Mero expediente

01/08/2022, 09:08

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 18:00

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:51

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:51

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 10:15

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:14

Distribuição (sorteio)

29/07/2021, 10:05

—

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(180)