Execução de Título Extrajudicial 0860837-38.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL LAGO DI CONSTANZA

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL GALLO SILVA

OAB/MS 19100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 19:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 07:06

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 13:34

Custas

05/08/2025, 13:34

Publicação

30/06/2025, 00:15

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:00

Definitivo

26/06/2025, 14:06

Custas

26/06/2025, 14:06

Custas

26/06/2025, 14:06

Custas

26/06/2025, 14:06

Custas

26/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:05

Trânsito em julgado

26/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(54)

Definitivo

09/10/2025, 19:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 07:06

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 13:34

Custas

05/08/2025, 13:34

Publicação

30/06/2025, 00:15

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:00

Definitivo

26/06/2025, 14:06

Custas

26/06/2025, 14:06

Custas

26/06/2025, 14:06

Custas

26/06/2025, 14:06

Custas

26/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:05

Trânsito em julgado

26/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:15

Publicação

20/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0860837-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Lago Di Constanza - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 321, parágrafo único do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Defiro o parcelamento das custas em 04 (quatro) pagamentos. Sem honorários, vez que sequer houve recebimento da inicial e citação da parte contrária. INTIME-SE. Transitado em julgado, após a tomada das formalidades de praxe, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Às providências.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:16

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:36

Recebimento

01/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:20

Indeferimento da petição inicial

01/04/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0860837-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Lago Di Constanza - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado, bem como o pedido de pagamento das custas ao final, por não se enquadrar nas hipóteses taxativamente previstas nos incisos do art. 25, da Lei nº 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul). Em consequência, intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:58

Recebimento

07/02/2025, 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 00:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 12:41

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:33

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0860837-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Lago Di Constanza - Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para os requerentes tragam aos autos documentos atualizados que comprovem seus rendimentos rendimentos/receita, assim como de documentos e despesas/gastos ordinárias dos últimos dois (02) meses, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, balanços/balancetes, gastos com pessoal, declaração de IR entre outros), para possibilitar a deliberação definitiva sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes. Decorrido o prazo, TORNEM conclusos.

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 21:20

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:59

Recebimento

27/11/2024, 21:13

Mero expediente

27/11/2024, 21:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0860837-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Lago Di Constanza - I- Ao Cartório para que verifique se as custas iniciais foram efetivamente recolhidas, eis que, até a presente data, não consta no sistema o pagamento de GRJ vinculada aos autos. Caso não tenha sido efetuado o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). II- Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo. Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano. Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel sobre o qual recai a dívida, convenção do condomínio, ata de assembleia geral de eleição do atual síndico e as atas de assembleias realizadas em 2023 e 2024 em que foram fixados os valores das taxas condominiais para esses períodos, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 21:11

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 10:24

Recebimento

25/10/2024, 15:35

Mero expediente

25/10/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 07:23

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:32

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:32

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 17:21

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00