Execução de Título Extrajudicial 0872042-98.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0872042-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 09:56

Trânsito em julgado

20/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0872042-98.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Consultorio Bio Odonto Digital Ltda, Wanessa Masculi Schiavi Pesconi - A parte exequente informou às fls. 396 que a parte executada quitou integralmente seu débito, requerendo a extinção do feito decorrente do pagamento realizado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s). PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:10

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:20

Recebimento

16/12/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

16/12/2024, 20:35

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:18

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:37

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:35

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:35

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:44

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0872042-98.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Consultorio Bio Odonto Digital Ltda, Wanessa Masculi Schiavi Pesconi - Despacho: "Infere-se dos autos que a executada alegou que os valores localizados via SISBAJUD são provenientes de uma ação judicial movida na Justiça do Trabalho, a qual possui natureza indenizatória. Além disso, afirmou que manteve a quantia depositada a fim de preservar os valores. Assim, assevero que é necessária a juntada dos extratos atualizados dos últimos 03 (três) meses da conta, a fim de demonstrar não somente qual foi o valor efetivamente bloqueado, vez que podem haver outras contas vinculadas ao mesmo banco, como também comprovar a verdadeira natureza da conta. Infiro que não basta se tratar de conta poupança, que foi aberta junto ao banco sob esta categoria, devendo efetivamente ser utilizada para este fim, qual seja o de garantir reservas para emergências e necessidades essenciais – como saúde e subsistência básica. Veja-se que qualquer indivíduo, em especial aquele que é devedor, pode abrir uma conta poupança e utiliza-la como conta corrente, realizando transações de natureza completamente alheia à finalidade da poupança, e, com isso, esquivar-se de arcar com as suas dívidas, escondendo-se sob o manto da impenhorabilidade da poupança. Deve-se, portanto, atender à ratio essendi da norma, evidenciando a proteção ao bem jurídico efetivamente tutelado pela lei, que é a dignidade da pessoa e o mínimo existencial. Isto posto, INTIME-SE a executada para que acoste aos autos em 48h os extratos atualizados das contas objeto de bloqueio (Coop Unique Br LTDA, Bradesco, Nu pagamentos S.A) cuja impenhorabilidade é alegada, sob pena de indeferimento. No mais, com ou sem manifestação voltem os autos conclusos na fila dos urgentes."

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0872042-98.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Consultorio Bio Odonto Digital Ltda - De acordo com a determinação do art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado, supre a falta ou nulidade da citação, fruindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. No caso em apreço embora a Executada Wanessa Masculli Shiavi Pesconi não tenha sido citada, apresentou embargos à execução na condição de representante legal da outra devedora, de modo que se considera suprida a falta de citação. Assim, dou por citados todos as executadas desta ação. Em prosseguimento, DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) WANESSA MASCULI SCHIAVI PESCONI, CPF 704.736.921-04 e CONSULTORIO BIO ODONTO DIGITAL LTDA, CNPJ 34.042.456/0001-36 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 320.520,42. AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação. Também, se for de quantia superior ao crédito, libere-se o excedente. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.

04/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicação

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