Interdito Proibitório 0600123-09.2011.8.12.0048 - TJMS

Interdito Proibitório 0600123-09.2011.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 10:43

Trânsito em julgado

01/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:19

Publicação

06/03/2025, 21:28

Ato ordinatório

03/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Humberto Rodrigues de Lima (OAB 12997/MS), Silvio Pedro Arantes (OAB 5017/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 6656E/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0600123-09.2011.8.12.0048 - Interdito Proibitório - Reqte: Wilson Rodrigues - Reqdo: Rafael Teodoro Yalle - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Wilson Rodrigues em desfavor de Rafael Teodoro Yalle, Robson Moreira Guerra, Thania Angélica de Souza Nani e Tirone José de Souza, confirmada a decisão que indeferiu provisoriamente a tutela requerida pelo autor. Resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, I do CPC. Custas e honorários: Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa caso seja beneficiária da justiça gratuita. Acaso interposto recurso, vista ao recorrido pelo prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões, seguindo-se com a remessa ao E. Tribunal, ainda que sem apresentação de oposição pelo apelado (art. 1.010, §3º do CPC), independente de nova conclusão. Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:00

Recebimento

17/02/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:47

Procedência

17/02/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 17:12

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Rodrigues de Lima (OAB 12997/MS), Silvio Pedro Arantes (OAB 5017/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 6656E/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0600123-09.2011.8.12.0048 - Interdito Proibitório - Reqte: Wilson Rodrigues - Reqdo: Rafael Teodoro Yalle - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) profissão da parte autora (ii) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Carlos Ferreira Campos deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da intervenção na qualidade de assistente, sem nova intimação. Intime-se e Cumpra-se.

26/01/2024, 00:00

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