Cumprimento Provisório de Decisão 0008426-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTôNIA CLEUNICE DE CASTRO SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE NASCIMENTO DE ANDRADE

OAB/MS 25694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 14:04

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:06

Recebimento

07/05/2025, 22:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 22:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Caroline Nascimento de Andrade (OAB 25694/MS) Processo 0008426-85.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Antônia Cleunice de Castro Souza - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com esteio nos artigos 485, IX e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Demais diligências e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:39

Todas as movimentações(188)

Definitivo

30/07/2025, 14:04

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:06

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Recebimento

07/05/2025, 22:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 22:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Caroline Nascimento de Andrade (OAB 25694/MS) Processo 0008426-85.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Antônia Cleunice de Castro Souza - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com esteio nos artigos 485, IX e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Demais diligências e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:39

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:38

Trânsito em julgado

18/02/2025, 10:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:41

Recebimento

13/01/2025, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 19:49

Ato ordinatório

13/01/2025, 19:49

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:31

Entrega em carga/vista

26/11/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:28

Recebimento

30/10/2024, 19:05

Mero expediente

30/10/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2024, 00:04

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Caroline Nascimento de Andrade (OAB 25694/MS) Processo 0008426-85.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Antônia Cleunice de Castro Souza - Pretende o embargante a modificação daquele decisum. O recurso há de ser provido, para fins de rever-se a determinação de extinção do feito, de maneira a permitir a prestação de contas nos próprios autos, para somente após decretar a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. ISTO POSTO, acolho os embargos opostos pelo executado, passando a constar da seguinte maneira: "ISTO POSTO, hei por bem homologar a prestação de contas parcial de fl. 120, e conceder o prazo de 30 dias para prestação de contas integral sobre o valor sequestrado". No mais, permanecem inalteradas as demais determinações. Intime-se o recorrente para que diga se insiste no recurso apresentado. Às providências. Campo Grande, datado eletronicamente.

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 21:06

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:12

Entrega em carga/vista

25/07/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:01

Ato ordinatório

25/07/2024, 07:57

Recebimento

23/07/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 15:01

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

03/05/2024, 03:50

Ato ordinatório

02/05/2024, 20:08

Publicação

23/04/2024, 21:03

Recebimento

23/04/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:46

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:09

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 17:28

Entrega em carga/vista

22/04/2024, 17:28

Petição (Contra-razões)

10/04/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 00:33

Publicação

19/03/2024, 21:38

Petição (Apelação)

19/03/2024, 14:46

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 08:30

Entrega em carga/vista

18/03/2024, 08:30

Ato ordinatório

18/03/2024, 08:30

Recebimento

15/03/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 17:50

Ato ordinatório

15/03/2024, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:57

Recebimento

01/02/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:52

Entrega em carga/vista

31/01/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:50

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:16

Publicação

14/12/2023, 21:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:04

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:35

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:33

Documento (Mandado)

10/11/2023, 11:33

Documento (Mandado)

08/11/2023, 16:06

Ato ordinatório

06/11/2023, 13:15

Ato ordinatório

06/11/2023, 13:15

Documento (Certidão)

06/11/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:21

Publicação

20/10/2023, 21:07

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:43

Ato ordinatório

20/10/2023, 08:06

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

19/10/2023, 15:43

Ato ordinatório

19/10/2023, 15:41

Ato ordinatório

19/10/2023, 15:29

Ato ordinatório

19/10/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 14:59

Recebimento

18/10/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:14

Entrega em carga/vista

16/10/2023, 18:14

Recebimento

16/10/2023, 15:41

Mero expediente

16/10/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 14:24

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 16:11

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 07:05

Publicação

04/10/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:11

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:11

Ato ordinatório

03/10/2023, 18:28

Recebimento

03/10/2023, 16:29

Mero expediente

03/10/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:02

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:51

Recebimento

02/10/2023, 14:34

Mero expediente

02/10/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 22:20

Publicação

21/09/2023, 20:59

Ato ordinatório

21/09/2023, 08:02

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

20/09/2023, 13:46

Documento (Certidão)

20/09/2023, 13:39

Documento (Mandado)

20/09/2023, 13:39

Ato ordinatório

20/09/2023, 12:57

Documento (Certidão)

18/09/2023, 06:55

Documento (Mandado)

18/09/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 20:15

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 17:49

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 21:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:02

Publicação

21/08/2023, 21:05

Ato ordinatório

21/08/2023, 08:03

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:41

Recebimento

18/08/2023, 14:38

Mero expediente

18/08/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 22:55

Publicação

04/08/2023, 21:06

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:16

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 14:41

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:36

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:35

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:35

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:35

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:35

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:35

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:33

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:33

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:29

Apensamento

03/08/2023, 14:19

Distribuição (dependência)

03/08/2023, 14:19

Intimação

•26/07/2024, 00:00