Procedimento Comum Cível 0800073-08.2025.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JEAN SILVA NABHAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061

·

CPF

·

Representa: Autor

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO

OAB/MS 22782·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 143-148. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Jean Silva Nabhan na ação de cobrança que ajuizou em face de Município de Corguinho/ MS, para os fins de condenar o requerido nos seguintes termos: a) pagamento do incentivo financeiro adicional do Governo Federal, a partir de 07 de fevereiro de 2020 (período que compreende os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação) e os que não foram pagos durante a presente ação.

21/05/2026, 00:00

Recebimento

14/04/2026, 18:03

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:22

Entrega em carga/vista

17/03/2026, 16:21

Petição (Apelação)

03/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 21:55

Recebimento

14/01/2026, 18:37

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:33

Entrega em carga/vista

13/01/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:32

Recebimento

16/12/2025, 10:00

Todas as movimentações(86)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 143-148. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Jean Silva Nabhan na ação de cobrança que ajuizou em face de Município de Corguinho/ MS, para os fins de condenar o requerido nos seguintes termos: a) pagamento do incentivo financeiro adicional do Governo Federal, a partir de 07 de fevereiro de 2020 (período que compreende os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação) e os que não foram pagos durante a presente ação.

21/05/2026, 00:00

Recebimento

14/04/2026, 18:03

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Intimação

17/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:22

Entrega em carga/vista

17/03/2026, 16:21

Petição (Apelação)

03/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 21:55

Recebimento

14/01/2026, 18:37

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:33

Entrega em carga/vista

13/01/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:32

Recebimento

16/12/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:00

Procedência

16/12/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 13:59

Petição (Alegações finais)

21/08/2025, 09:02

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:29

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:32

Publicação

08/08/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:07

Recebimento

05/08/2025, 17:15

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:37

Entrega em carga/vista

05/08/2025, 08:37

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:37

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:33

Publicação

24/07/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:19

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:09

Expedição de documento (Carta)

22/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:06

Recebimento

08/07/2025, 16:04

Mero expediente

08/07/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:16

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 18:15

Recebimento

28/05/2025, 17:40

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:10

Entrega em carga/vista

27/05/2025, 17:10

Recebimento

27/05/2025, 16:31

Mero expediente

27/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:36

Publicação

19/05/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0800073-08.2025.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Silva Nabhan - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) e documento(s) de f(s). 41-43, requerendo o que entender de direito.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:12

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:09

Publicação

14/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0800073-08.2025.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Silva Nabhan - INTIMA-SE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, delimite(m) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretende(m) produzir e justificando objetivo e pertinência, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, sob pena de indeferimento, ficando ciente(s) que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:10

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0800073-08.2025.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Silva Nabhan - Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º II do CPC. Cite-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em seguida, intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias, o silêncio importará em concordância com o julgamento antecipado. Havendo pedido de produção de provas: conclusos para decisão. Havendo pedido de julgamento antecipado: conclusos para sentença. Cópia da presente decisão serve de mandado/ofício para os fins necessários. Às providências.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:41

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:39

Recebimento

17/02/2025, 14:11

Requisição de Informações

17/02/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:03

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 10:21

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00