Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.
25/05/2024, 02:40
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 17:01
Recebidos os autos
21/05/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:49
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024, 16:48
Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024, 16:48
Recebidos os autos
07/03/2024, 12:23
Recebidos os autos
07/03/2024, 12:23
Documentos
Interlocutória
•10/06/2022, 18:38
Despacho
•04/07/2022, 17:38
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:49
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024, 16:48
Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024, 16:48
Recebidos os autos
07/03/2024, 12:23
Recebidos os autos
07/03/2024, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Eunice Pereira da Silva Miranda DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Me
Acórdão - Apelação Cível nº 0806083-17.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Eunice Pereira da Silva Miranda DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Me
Acórdão - Apelação Cível nº 0806083-17.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
13/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 11:21
Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2023, 13:33
Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2023, 13:33
Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 13:54
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 13:54
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 19:57
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 19:57
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 19:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2023, 19:57
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 18:24
Recebidos os autos
24/01/2023, 18:24
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 18:24
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 13:42
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 03:10
Juntada de Petição de Apelação
13/12/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 09:21
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 09:19
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 09:19
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 09:18
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2022, 09:17
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 11:57
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 20:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/11/2022, 20:20
Recebidos os autos
08/11/2022, 18:36
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 18:36
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 18:36
Julgado procedente o pedido
08/11/2022, 18:36
Juntada de Ofício
04/11/2022, 14:33
Conclusos para julgamento
24/10/2022, 12:11
Recebidos os autos
21/10/2022, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 17:25
Conclusos para despacho
21/10/2022, 15:39
Recebidos os autos
19/10/2022, 15:40
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 08:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2022, 08:15
Juntada de Petição de Contestação
08/09/2022, 11:30
Juntada de Petição de Contestação
02/09/2022, 17:03
Recebidos os autos
02/09/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 19:05
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 19:05
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 17:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022, 17:54
Expedição de Carta.
05/08/2022, 17:53
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022, 17:53
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 17:53
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022, 17:53
Expedição de Carta.
05/08/2022, 17:52
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 17:49
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 17:48
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 17:47
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 17:46
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 17:39
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 17:37
Recebidos os autos
05/08/2022, 17:20
Revogada a Medida Liminar
05/08/2022, 17:20
Conclusos para despacho
05/08/2022, 14:07
Conclusos para despacho
04/08/2022, 17:04
Juntada de Ofício
04/08/2022, 17:03
Processo Desarquivado
04/08/2022, 17:02
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 12:34
Recebidos os autos
04/07/2022, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 17:38
Conclusos para decisão
04/07/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 12:27
Recebidos os autos
30/06/2022, 17:27
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 17:27
Recebidos os autos
14/06/2022, 07:15
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 16:56
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 18:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2022, 18:54
Recebidos os autos
10/06/2022, 18:38
Declarada incompetência
10/06/2022, 18:38
Conclusos para decisão
10/06/2022, 08:59
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022, 08:55
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 00:31
INCONSISTENTE
10/06/2022, 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}