Embargos à Execução 0800034-14.2025.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

GEOLAR LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEROSA

OAB/MS 14009·CPF·Representa: Autor

LARISSA DIMA DE CASTRO

OAB/RJ 157318·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEROSA

OAB/MS 14009·CPF·Representa: Réu

LARISSA DIMA DE CASTRO

OAB/RJ 157318·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL PEROSA

OAB/MS 14009·CPF·Representa: Autor

LARISSA DIMA DE CASTRO

OAB/RJ 157318·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEROSA

OAB/MS 14009·CPF·Representa: Réu

LARISSA DIMA DE CASTRO

OAB/RJ 157318·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho fl. 229: Vistos. Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a sentença de improcedência (fls. 219/222), bem como do seu trânsito em julgado (fls. 224). As partes foram intimadas acerca do retorno dos autos (fls. 227) e nada manifestaram (fls. 228). Traslade-se cópias do acórdão e do trânsito julgado à execução. Por fim, arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

08/05/2026, 00:00

Definitivo

06/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:49

Recebimento

28/04/2026, 17:01

Mero expediente

28/04/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo

01/04/2026, 13:17

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:55

Publicação

23/03/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:49

Reativação

03/03/2026, 13:19

Reativação

03/03/2026, 13:19

Trânsito em julgado

03/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho fl. 229: Vistos. Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a sentença de improcedência (fls. 219/222), bem como do seu trânsito em julgado (fls. 224). As partes foram intimadas acerca do retorno dos autos (fls. 227) e nada manifestaram (fls. 228). Traslade-se cópias do acórdão e do trânsito julgado à execução. Por fim, arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

08/05/2026, 00:00

Definitivo

06/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:49

Recebimento

Documentos

•08/05/2026, 00:00

28/04/2026, 17:01

Mero expediente

28/04/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo

01/04/2026, 13:17

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:55

Publicação

23/03/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:49

Reativação

03/03/2026, 13:19

Reativação

03/03/2026, 13:19

Trânsito em julgado

03/03/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Geolar Luiz de Oliveira Advogado: Rafael Perosa (OAB: 14009B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - REVELIA - INAPLICABILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - DISPENSA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 01. São inaplicáveis os efeitos da revelia em sede de embargos à execução, pois a ausência de impugnação do credor não afasta a presunção de certeza e veracidade do título executivo. 02. A alegação de excesso de execução exige a indicação do valor que o devedor entende correto, acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 917, §3º, do Código de Processo Civil. 03. Tratando-se de cédula rural pignoratícia regularmente firmada, a inadimplência contratual configura mora e enseja o vencimento antecipado da integralidade da dívida, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos termos do art. 11 do Decreto-Lei nº 167/1967, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800034-14.2025.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geolar Luiz de Oliveira Advogado: Rafael Perosa (OAB: 14009B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800034-14.2025.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2026, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:01

Petição (Contra-razões)

04/12/2025, 13:31

Petição (Contra-razões)

04/12/2025, 12:45

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:43

Publicação

10/11/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:02

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:18

Petição (Apelação)

09/10/2025, 21:45

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:48

Publicação

17/09/2025, 11:28

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:56

Recebimento

10/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:56

Improcedência

10/09/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 08:21

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:55

Ato ordinatório

02/06/2025, 06:31

Publicação

02/06/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Larissa Dima de Castro (OAB 157318/RJ) Processo 0800034-14.2025.8.12.0047 - Embargos à Execução - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:10

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:29

Decurso de Prazo

30/05/2025, 07:29

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 17:00

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

07/04/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0800034-14.2025.8.12.0047 - Embargos à Execução - Embargte: Geolar Luiz de Oliveira - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Tendo em vista o pedido de designação de audiência de conciliação, e o acima exposto, designo o dia 7.4.2025, às 16h, para realização de audiência de conciliação, que será realizada conjuntamente com os autos n. 0800029-89.2025.8.12.0047. O prazo referido no art. 920, I, do CPC, fluirá de referida audiência. Traslade-se cópia para a execução. Às providências e intimações necessárias.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 11:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:02

Recebimento

06/02/2025, 16:57

Antecipação de tutela

06/02/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 10:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/02/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:41

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:41

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/01/2025, 10:40

Apensamento

23/01/2025, 18:05

Distribuição (dependência)

23/01/2025, 18:05

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Acórdão

•03/02/2026, 00:00

Acórdão

•14/01/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00