Execução Fiscal 0800177-83.2014.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CARLINHOS LOUVEIRA FIGUEIREDO - RéU-REVEL

Reu

FERNANDO RIBEIRO BORGES - RéU-REVEL

Reu

FRIGORíFICO BORGES LTDA ME - RéU-REVEL

Reu

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Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 02:22

Definitivo

19/02/2025, 12:58

Trânsito em julgado

19/02/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigorífico Borges Ltda ME - réu-revel, Fernando Ribeiro Borges - réu-revel, Carlinhos Louveira Figueiredo - réu-revel Processo 0800177-83.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorífico Borges Ltda ME, Fernando Ribeiro Borges, Carlinhos Louveira Figueiredo - Assim, decorrido mais de 10 (dez) anos da data do ajuizamento da demanda, imperioso o reconhecimento da prescrição. Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:16

Decurso de Prazo

17/02/2025, 07:15

Recebimento

16/02/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 10:50

Todas as movimentações(146)

Decurso de Prazo

11/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 02:22

Definitivo

19/02/2025, 12:58

Trânsito em julgado

19/02/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:46

Documentos

•19/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigorífico Borges Ltda ME - réu-revel, Fernando Ribeiro Borges - réu-revel, Carlinhos Louveira Figueiredo - réu-revel Processo 0800177-83.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorífico Borges Ltda ME, Fernando Ribeiro Borges, Carlinhos Louveira Figueiredo - Assim, decorrido mais de 10 (dez) anos da data do ajuizamento da demanda, imperioso o reconhecimento da prescrição. Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:16

Decurso de Prazo

17/02/2025, 07:15

Recebimento

16/02/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

16/02/2025, 10:50

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

16/02/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 02:08

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:47

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:47

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 11:45

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:45

Desarquivamento

19/01/2025, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 01:46

Provisório

26/04/2023, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 08:59

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 14:32

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:32

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:06

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:33

Ato ordinatório

16/03/2023, 06:29

Ato ordinatório

16/03/2023, 06:16

Mero expediente

14/03/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 09:36

Decurso de Prazo

09/03/2023, 09:34

Desarquivamento

19/01/2022, 19:35

Ato ordinatório

13/04/2020, 21:59

Ato ordinatório

04/02/2020, 01:14

Ato ordinatório

24/12/2019, 03:26

Ato ordinatório

10/10/2019, 05:26

Ato ordinatório

06/09/2019, 04:48

Ato ordinatório

17/06/2019, 04:02

Provisório

08/02/2019, 13:17

Provisório

17/01/2019, 17:24

Ato ordinatório

17/01/2019, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2019, 17:07

Recebimento

17/01/2019, 16:27

Execução frustrada

17/01/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 09:53

Ato ordinatório

14/01/2019, 17:43

Ato ordinatório

14/01/2019, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 17:38

Ato ordinatório

11/01/2019, 12:48

Decurso de Prazo

11/01/2019, 12:46

Ato ordinatório

06/12/2018, 16:13

Ato ordinatório

29/11/2018, 03:55

Ato ordinatório

14/09/2018, 18:00

Expedição de documento (Carta)

14/09/2018, 17:19

Ato ordinatório

13/09/2018, 16:45

Ato ordinatório

13/09/2018, 10:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2018, 15:19

Ato ordinatório

03/08/2018, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2018, 15:12

Ato ordinatório

28/06/2018, 13:55

Ato ordinatório

22/05/2018, 10:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 10:11

Ato ordinatório

04/05/2018, 16:11

Recebimento

03/04/2018, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 17:55

Ato ordinatório

20/02/2018, 18:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 16:38

Expedição de documento (Carta)

05/02/2018, 17:55

Ato ordinatório

30/01/2018, 17:28

Recebimento

29/01/2018, 14:21

Ato ordinatório

29/01/2018, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 14:04

Documento (Ofício)

01/09/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/06/2017, 09:06

Ato ordinatório

09/06/2017, 09:06

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:45

Ato ordinatório

19/05/2017, 15:10

Documento (Carta precatória)

12/05/2017, 13:51

Ato ordinatório

12/05/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 15:48

Custas

05/05/2017, 08:23

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2017, 10:03

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 19:19

Custas

20/04/2017, 14:35

Ato ordinatório

18/04/2017, 08:53

Ato ordinatório

18/04/2017, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2017, 18:47

Ato ordinatório

07/03/2017, 12:27

Recebimento

06/03/2017, 18:25

Outras Decisões

06/03/2017, 18:25

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 16:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/02/2017, 14:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/02/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 14:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/01/2017, 13:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/01/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 15:30

Ato ordinatório

11/02/2016, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 14:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2016, 14:39

Ato ordinatório

20/01/2016, 18:56

Expedição de documento (Carta)

13/01/2016, 15:58

Ato ordinatório

08/01/2016, 16:20

Ato ordinatório

14/12/2015, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2015, 16:19

Documento (Certidão)

14/12/2015, 16:14

Documento (Mandado)

14/12/2015, 16:14

Documento (Mandado)

14/12/2015, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2015, 16:07

Ato ordinatório

05/10/2015, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2015, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2015, 09:37

Ato ordinatório

30/09/2015, 17:10

Ato ordinatório

24/09/2015, 14:39

Recebimento

21/08/2015, 15:53

Mero expediente

21/08/2015, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 10:23

Custas

23/07/2014, 12:56

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 16:38

Ato ordinatório

21/07/2014, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2014, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2014, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 17:33

Custas

27/06/2014, 10:40

Ato ordinatório

26/06/2014, 17:03

Expedição de documento (Carta)

13/06/2014, 15:21

Ato ordinatório

13/06/2014, 11:14

Recebimento

09/06/2014, 17:25

Mero expediente

09/06/2014, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2014, 13:14

Distribuição (sorteio)

04/06/2014, 13:12