Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 08:10
Ato ordinatório
16/10/2025, 13:17
Ato ordinatório
16/10/2025, 13:16
Ato ordinatório
10/09/2025, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 06:55
Ato ordinatório
05/08/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 10:40
Ato ordinatório
18/07/2025, 10:59
Publicação
18/07/2025, 06:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 13:26
Entrega em carga/vista
16/07/2025, 13:26
Ato ordinatório
16/07/2025, 13:25
Recebimento
11/07/2025, 11:18
Entrega em carga/vista
14/04/2025, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 16:39
Ato ordinatório
14/04/2025, 16:39
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/04/2025, 16:17
Recebimento
16/03/2025, 21:05
Outras Decisões
16/03/2025, 21:05
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 18:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
01/03/2025, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rosilaine Amorim da Silva -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800188-13.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:51
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 17:56
Ato ordinatório
17/02/2025, 15:28
Ato ordinatório
17/02/2025, 08:07
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2025, 14:53
Entrega em carga/vista
14/02/2025, 14:52
Ato ordinatório
14/02/2025, 14:51
Trânsito em julgado
14/02/2025, 14:50
Reativação
13/02/2025, 14:06
Reativação
13/02/2025, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Rosilaine Amorim da Silva Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Posto isso, embora enalteça a iniciativa do juízo singular, não conheço da remessa necessária, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC c/c inc. IV do art. 138, RITJMS.
Remessa Necessária Cível nº 0800188-13.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Rosilaine Amorim da Silva Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800188-13.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora
11/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 16:38
Remessa (em grau de recurso)
07/11/2024, 16:38
Remessa (em grau de recurso)
07/11/2024, 16:38
Ato ordinatório
07/11/2024, 16:36
Ato ordinatório
07/11/2024, 16:35
Recebimento
07/11/2024, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 16:34
Ato ordinatório
29/10/2024, 17:56
Ato ordinatório
23/10/2024, 01:06
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 02:16
Ato ordinatório
17/09/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Rosilaine Amorim da Silva -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -
Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800188-13.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão para declarar a nulidade da contratação da parte autora, sem prévia aprovação em concurso público, para o cargo de professor e condenar o réu ao pagamento de FGTS em favor da parte autora relativo aos períodos de tais contratações, correspondentes a fevereiro de 2017 a fevereiro de 2022. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E até 08/12/2021, com termo inicial a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97, e, a partir de 09/12/2021, incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas processuais, ante a isenção conferida à Fazenda Pública (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/09). Nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, II, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, todavia, considerando que se trata de sentença ilíquida contra a Fazenda Pública, a definição do percentual incidente sobre o valor da condenação somente ocorrerá após a liquidação do julgado. Por se tratar de sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública, fica sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC, art. 496), independentemente de interposição de recurso voluntário. Providencie-se a remessa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Às providências. Cumpra-se.
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 21:34
Ato ordinatório
16/09/2024, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 17:10
Entrega em carga/vista
13/09/2024, 17:10
Ato ordinatório
13/09/2024, 17:09
Recebimento
06/09/2024, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 14:13
Ato ordinatório
06/09/2024, 14:12
Procedência
06/09/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 17:29
Ato ordinatório
25/07/2023, 00:36
Conclusão (para decisão)
30/06/2023, 10:43
Recebimento
28/06/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 15:10
Ato ordinatório
27/06/2023, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 18:56
Decurso de Prazo
15/05/2023, 03:01
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2023, 03:01
Ato ordinatório
09/05/2023, 14:49
Publicação
08/05/2023, 21:09
Ato ordinatório
08/05/2023, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2023, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 12:58
Entrega em carga/vista
05/05/2023, 12:58
Ato ordinatório
05/05/2023, 12:58
Recebimento
04/05/2023, 18:42
Mero expediente
04/05/2023, 18:42
Conclusão (para julgamento)
17/03/2023, 07:29
Recebimento
27/02/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 09:10
Ato ordinatório
20/12/2022, 01:19
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2022, 02:01
Publicação
01/12/2022, 21:07
Ato ordinatório
01/12/2022, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2022, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 19:05
Entrega em carga/vista
30/11/2022, 19:05
Ato ordinatório
30/11/2022, 19:04
Petição (Replica)
10/11/2022, 15:11
Publicação
18/10/2022, 21:17
Ato ordinatório
18/10/2022, 07:59
Ato ordinatório
17/10/2022, 20:19
Petição (Contestação)
20/09/2022, 14:26
Publicação
05/08/2022, 21:31
Ato ordinatório
05/08/2022, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2022, 16:49
Ato ordinatório
04/08/2022, 15:47
Expedição de documento (Carta)
04/08/2022, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2022, 15:45
Entrega em carga/vista
04/08/2022, 15:45
Recebimento
04/08/2022, 11:03
Mero expediente
04/08/2022, 11:03
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 18:01
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 17:26
Recebimento
01/04/2022, 17:06
Emenda a inicial
01/04/2022, 17:06
Conclusão (para despacho)
01/04/2022, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2022, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2022, 08:36
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2022, 08:34
Ato ordinatório
01/04/2022, 08:34
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)