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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 09:08

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 18:05

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:50

Juntada de Ofício

27/02/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:27

Todas as movimentações(334)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 09:08

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 18:05

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:50

Documentos

Interlocutória

•07/11/2017, 13:52

Despacho

•22/03/2018, 16:03

Juntada de Ofício

27/02/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 16:27

Documento Digitalizado

06/02/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:07

Documento Digitalizado

02/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 09:21

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 19:01

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o prese Recurso Especial nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Embargado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Embargado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do Embargos de Declaração Cível nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Embargado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810067-82.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Apelado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSA Acórdão - Apelação Cível nº 0810067-82.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Apelado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância Apelação Cível nº 0810067-82.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Apelado: Luiz Carlos Righetto Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso auto Acórdão - Apelação Cível nº 0810067-82.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2023, 08:41

Prazo em Curso

05/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2023, 14:01

Prazo em Curso

09/03/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2023, 17:53

Registro de Sentença

27/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2023, 21:30

Prazo em Curso

16/12/2022, 11:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

14/12/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:23

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 18:23

Registro de Sentença

13/12/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2022, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais

28/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2022, 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 03:18:49, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

05/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/09/2022, 18:24

Documento Digitalizado

21/09/2022, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 14:40

Prazo em Curso

14/09/2022, 16:00

Expedição de Carta.

14/09/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2022, 14:54

Prazo em Curso

12/09/2022, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:48

Expedição de Carta.

09/09/2022, 18:18

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2022, 13:28

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 02:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/08/2022, 14:05

Prazo em Curso

25/08/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:00

Prazo em Curso

10/05/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

04/05/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:05

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:09

Prazo em Curso

07/02/2022, 16:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:31

Prazo em Curso

24/01/2022, 08:09

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:02

Prazo em Curso

22/10/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 09:24

Prazo em Curso

29/09/2021, 16:31

Expedição de Carta.

29/09/2021, 15:13

Expedição de Carta.

29/09/2021, 15:13

Expedição de Carta.

29/09/2021, 15:13

Expedição de Carta.

29/09/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2021, 13:48

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 13:45

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/09/2021, 15:58

Juntada de NULL

01/09/2021, 15:57

Juntada de Mandado

01/09/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:04

Prazo em Curso

14/05/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 12:27

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 19:15

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 19:27

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2021, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2021, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2021, 13:44

Emissão da Relação

31/03/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 10:58

Proferida decisão interlocutória

31/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 18:54

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2021, 14:42

Prazo em Curso

04/03/2021, 18:30

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:28

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 07:24

Emissão da Relação

25/02/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:59

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2020, 18:43

Documento Digitalizado

11/12/2020, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2020, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:42

Conclusos para despacho

13/11/2020, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:17

Publicado ato_publicado em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:25

Audiência Suspensa - COVID-19

24/08/2020, 17:46

Emissão da Relação

24/08/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2020 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

24/08/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2020, 18:22

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 18:21

Emissão da Relação

12/05/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:03

Conclusos para despacho

25/04/2020, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2020, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 16:32

Prazo em Curso

10/01/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:23

Emissão da Relação

08/01/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2019, 07:06

Prazo em Curso

21/08/2019, 16:56

Expedição de Carta.

21/08/2019, 16:56

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 07:28

Autos preparados para expedição

24/05/2019, 14:03

Emissão da Relação

24/05/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 11:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.

12/02/2019, 07:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.

12/02/2019, 07:51

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:47

Emissão da Relação

11/02/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 17:14

Conclusos para despacho

20/11/2018, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2018, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2018.

08/11/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:29

Juntada de NULL

01/11/2018, 15:49

Juntada de Mandado

01/11/2018, 15:49

Juntada de NULL

01/11/2018, 15:48

Juntada de Mandado

01/11/2018, 15:48

Juntada de NULL

01/11/2018, 15:48

Juntada de Mandado

01/11/2018, 15:47

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 11:26

Prazo em Curso

04/10/2018, 13:38

Prazo em Curso

03/10/2018, 16:44

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 16:44

Expedição de Carta.

03/10/2018, 16:42

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 16:39

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:27

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 13:19

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 13:18

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 12:45

Documento Digitalizado

10/08/2018, 17:43

Documento Digitalizado

10/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 11:33

Prazo em Curso

17/07/2018, 14:45

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 02:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:10

Emissão da Relação

13/07/2018, 16:40

Juntada de NULL

13/07/2018, 16:28

Juntada de Mandado

13/07/2018, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:07

Documento Digitalizado

27/06/2018, 12:22

Documento Digitalizado

27/06/2018, 12:22

Prazo em Curso

27/06/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 12:05

Juntada de NULL

21/06/2018, 16:56

Juntada de Mandado

21/06/2018, 16:55

Juntada de NULL

21/06/2018, 16:55

Juntada de Mandado

21/06/2018, 16:54

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 07:41

Juntada de NULL

20/06/2018, 07:32

Juntada de Mandado

20/06/2018, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 10:37

Prazo em Curso

07/06/2018, 13:30

Prazo em Curso

06/06/2018, 15:55

Expedição de Ofício.

06/06/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 15:49

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 15:48

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 15:47

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 15:45

Expedição de Carta.

06/06/2018, 15:43

Expedição de Carta.

06/06/2018, 15:42

Expedição de Carta.

06/06/2018, 15:42

Expedição de Carta.

06/06/2018, 15:41

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 13:47

Expedição em análise para assinatura

28/05/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2018, 18:55

Emissão da Relação

28/05/2018, 18:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

27/03/2018, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2018, 13:45

Autos preparados para expedição

23/03/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 16:03

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2018, 16:03

Conclusos para despacho

22/03/2018, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 09/01/2018.

09/01/2018, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2018, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 13:52

Proferida decisão interlocutória

07/11/2017, 13:52

Conclusos para despacho

06/11/2017, 12:03

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 14:53

Despacho

•17/10/2018, 11:26

Despacho

•07/02/2019, 17:14

Despacho

•20/05/2019, 15:26

Despacho

•08/01/2020, 17:00

Despacho

•27/04/2020, 15:03

Despacho

•18/11/2020, 17:42

Despacho

•23/02/2021, 10:13

Interlocutória

•31/03/2021, 10:58

Despacho

•20/01/2022, 15:22

Despacho

•03/05/2022, 10:05

Despacho

•23/08/2022, 16:55

Sentença

•13/12/2022, 18:23

Sentença

•27/01/2023, 17:53

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•07/11/2017, 13:52

Despacho

•22/03/2018, 16:03

Despacho

•17/10/2018, 11:26

Despacho

•07/02/2019, 17:14

Despacho

•20/05/2019, 15:26

Despacho

•08/01/2020, 17:00

Despacho

•27/04/2020, 15:03

Despacho

•18/11/2020, 17:42

Despacho

•23/02/2021, 10:13

Interlocutória

•31/03/2021, 10:58

Despacho

•20/01/2022, 15:22

Despacho

•03/05/2022, 10:05

Despacho

•23/08/2022, 16:55

Sentença

•13/12/2022, 18:23

Sentença

•27/01/2023, 17:53

Despacho

•19/11/2025, 11:07

Acórdão

•19/11/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 11:12