Procedimento Comum Cível 0800246-35.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JOICER SILVEIRA RAMOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ANTONIO BATISTOTI

OAB/MS 6756·CPF·Representa: Autor

VLADMIR TAVARES LIMA

OAB/MS 13058·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

AGNA MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 6784·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANTONIO BATISTOTI

OAB/MS 6756·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME ANTONIO BATISTOTI

OAB/MS 6756·CPF·Representa: Autor

VLADMIR TAVARES LIMA

OAB/MS 13058·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

AGNA MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 6784·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANTONIO BATISTOTI

OAB/MS 6756·CPF·Representa: Réu

VLADMIR TAVARES LIMA

OAB/MS 13058·CPF·Representa: Réu

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Réu

AGNA MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 6784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:46

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:04

Decurso de Prazo

04/06/2025, 09:23

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:10

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(261)

Definitivo

21/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:46

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:46

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:04

Decurso de Prazo

04/06/2025, 09:23

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:10

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Antonio Batistoti (OAB 6756/MS), Agna Martins de Souza (OAB 6784/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS) Processo 0800246-35.2016.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joicer Silveira Ramos - Reqdo: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ( - Vistos. O cadastro preliminar foi preenchido corretamente, eis que o campo "requerente" refere-se a PARTE AUTORA da ação, sendo o perito devidamente cadastrado como BENEFICIÁRIO, ou seja, quem será beneficiado com o valor do ROPV. Vejamos: Assim, não há possibilidade de constar o perito como requerente, eis que a autora da ação é Joicer Silveira Ramos. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de f. 345. No mais, REQUISITE-SE o pagamento. Após, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do perito nomeado. Com o recebimento de valores, ARQUIVEM-SE. Às providências e intimações necessárias.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:00

Recebimento

30/01/2025, 21:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:06

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:05

Recebimento

07/01/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 12:05

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:40

Publicação

18/12/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Antonio Batistoti (OAB 6756/MS), Agna Martins de Souza (OAB 6784/MS), Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS) Processo 0800246-35.2016.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joicer Silveira Ramos - Reqdo: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ( - Vistos. Em relação à manifestação do perito de f. 329, CONSIGNO que o expert foi corretamente cadastrado como beneficiário, sendo que o campo que pretende alteração deve ser preenchidos com os dados da parte autora. No mais, ANOTO que a correção monetária será pelo índice IPCA e, a partir de 12/2021, o sistema SAPRE automaticamente atualizará o valor pela taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional de n° 113/2021. INTIMEM-SE as partes para ciência. PROSSIGA-SE nos termos do pronunciamento de f. 300. Com o recebimento de valores, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 08:49

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 08:48

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:23

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:22

Recebimento

13/12/2024, 15:33

Mero expediente

09/12/2024, 17:56

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 03:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:06

Publicação

31/07/2024, 21:29

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Antonio Batistoti (OAB 6756/MS), Agna Martins de Souza (OAB 6784/MS), Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS) Processo 0800246-35.2016.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joicer Silveira Ramos - Reqdo: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ( - Vistos. Ante a concordância do Estado de Mato Grosso do Sul (f. 319), DEFIRO o requerimento de f. 314-315. RETIFIQUE-SE o cadastro preliminar de f. 307-308, conforme requerido pelo expert. Após, PROSSIGA-SE nos termos da decisão de f. 300. Às providências e intimações necessárias.

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:39

Entrega em carga/vista

30/07/2024, 15:39

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:37

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:22

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:16

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:17

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:16

Recebimento

05/07/2024, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 14:49

Recebimento

14/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:20

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:11

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:41

Entrega em carga/vista

03/06/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 11:22

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:05

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:52

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 06:54

Publicação

16/04/2024, 21:37

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:55

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 10:54

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:53

Recebimento

11/04/2024, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 16:41

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:46

Reativação

16/01/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:50

Definitivo

24/01/2019, 13:45

Decurso de Prazo

24/01/2019, 13:44

Ato ordinatório

21/01/2019, 17:04

Publicação

18/01/2019, 23:30

Ato ordinatório

18/01/2019, 09:59

Ato ordinatório

08/01/2019, 14:26

Recebimento

21/12/2018, 22:26

Mero expediente

21/12/2018, 22:26

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 12:45

Reativação

12/12/2018, 18:51

Reativação

12/12/2018, 18:41

Reativação

12/12/2018, 18:41

Trânsito em julgado

04/12/2018, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 12:24

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2018, 12:23

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2018, 12:23

Petição (Contra-razões)

27/03/2018, 17:23

Ato ordinatório

06/03/2018, 11:55

Publicação

06/03/2018, 10:50

Ato ordinatório

05/03/2018, 07:30

Ato ordinatório

02/03/2018, 12:26

Recebimento

02/03/2018, 11:46

Com efeito suspensivo

02/03/2018, 11:45

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 17:10

Petição (Apelação)

26/02/2018, 16:38

Ato ordinatório

01/02/2018, 10:19

Publicação

01/02/2018, 08:29

Ato ordinatório

31/01/2018, 11:06

Ato ordinatório

26/01/2018, 16:52

Recebimento

26/01/2018, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2018, 10:38

Ato ordinatório

26/01/2018, 10:38

Improcedência

26/01/2018, 10:38

Conclusão (para julgamento)

25/01/2018, 12:22

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 15:53

Ato ordinatório

18/12/2017, 16:42

Publicação

18/12/2017, 15:32

Ato ordinatório

15/12/2017, 10:56

Ato ordinatório

14/12/2017, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 12:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 12:05

Ato ordinatório

21/11/2017, 10:24

Ato ordinatório

20/11/2017, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 15:09

Ato ordinatório

16/11/2017, 13:53

Decurso de Prazo

14/11/2017, 10:10

Ato ordinatório

18/10/2017, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 14:23

Ato ordinatório

02/10/2017, 13:04

Publicação

02/10/2017, 08:46

Ato ordinatório

29/09/2017, 08:20

Ato ordinatório

27/09/2017, 14:05

Ato ordinatório

27/09/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2017, 18:39

Ato ordinatório

25/09/2017, 18:16

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 18:06

Ato ordinatório

14/09/2017, 16:45

Recebimento

13/09/2017, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 09:56

Publicação

04/09/2017, 23:24

Ato ordinatório

04/09/2017, 11:25

Ato ordinatório

01/09/2017, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 15:15

Recebimento

31/08/2017, 17:01

Outras Decisões

31/08/2017, 17:01

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 18:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 15:30

Publicação

10/07/2017, 23:26

Ato ordinatório

10/07/2017, 12:09

Ato ordinatório

06/07/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 17:22

Ato ordinatório

03/07/2017, 11:52

Ato ordinatório

03/07/2017, 08:51

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:39

Publicação

29/06/2017, 22:05

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2017, 14:40

Ato ordinatório

29/06/2017, 12:44

Ato ordinatório

28/06/2017, 14:47

Ato ordinatório

28/06/2017, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 11:57

Recebimento

28/06/2017, 10:39

Outras Decisões

28/06/2017, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 11:25

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 15:50

Ato ordinatório

20/02/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 16:36

Ato ordinatório

08/02/2017, 13:44

Publicação

08/02/2017, 08:47

Ato ordinatório

07/02/2017, 13:32

Ato ordinatório

07/02/2017, 12:51

Recebimento

06/02/2017, 18:13

Mero expediente

06/02/2017, 18:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 15:52

Ato ordinatório

20/10/2016, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 09:50

Ato ordinatório

17/10/2016, 10:49

Ato ordinatório

14/10/2016, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 18:58

Ato ordinatório

13/10/2016, 11:54

Recebimento

05/10/2016, 19:53

Outras Decisões

05/10/2016, 19:53

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2016, 07:02

Ato ordinatório

28/09/2016, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 15:50

Recebimento

23/09/2016, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2016, 15:38

Ato ordinatório

15/09/2016, 09:57

Expedição de documento (Carta)

14/09/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 17:21

Publicação

13/09/2016, 10:48

Ato ordinatório

09/09/2016, 09:57

Ato ordinatório

09/09/2016, 09:38

Ato ordinatório

08/09/2016, 11:27

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 11:26

Recebimento

07/09/2016, 15:42

Outras Decisões

07/09/2016, 15:42

Conclusão (para decisão)

12/08/2016, 17:04

Ato ordinatório

12/08/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 16:37

Ato ordinatório

09/08/2016, 13:52

Publicação

08/08/2016, 22:26

Ato ordinatório

08/08/2016, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 09:51

Ato ordinatório

02/08/2016, 09:00

Petição (Replica)

01/08/2016, 16:36

Ato ordinatório

26/07/2016, 14:07

Publicação

25/07/2016, 21:45

Publicação

25/07/2016, 21:45

Ato ordinatório

25/07/2016, 13:43

Ato ordinatório

25/07/2016, 13:42

Ato ordinatório

19/07/2016, 18:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 18:51

Ato ordinatório

19/07/2016, 18:23

Petição (Contestação)

19/07/2016, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 06:53

Ato ordinatório

04/07/2016, 07:59

Ato ordinatório

01/07/2016, 10:21

Remessa (outros motivos)

30/06/2016, 15:41

Remessa (outros motivos)

30/06/2016, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 15:53

Ato ordinatório

25/05/2016, 16:48

Ato ordinatório

23/05/2016, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2016, 18:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2016, 14:06

Publicação

12/05/2016, 22:36

Ato ordinatório

12/05/2016, 14:57

Ato ordinatório

12/05/2016, 08:02

Expedição de documento (Carta)

11/05/2016, 19:03

Ato ordinatório

11/05/2016, 11:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 11:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2016, 10:57

Ato ordinatório

05/05/2016, 16:04

Recebimento

03/05/2016, 12:45

Antecipação de tutela

03/05/2016, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2016, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2016, 17:47

Distribuição (sorteio)

12/04/2016, 17:46

Intimação

•18/12/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00