Procedimento Comum Cível 0800198-44.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JéSSICA DE ARANTES BEZERRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2026, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 03:30

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 18:13

Decurso de Prazo

07/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

09/02/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:22

Petição (Apelação)

16/01/2026, 18:13

Publicação

19/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. DISPOSITIVO. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO formulado por JÉSSICA DE ARANTES BEZERRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais, caso não haja feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Negro/MS, assinatura e data via certificação.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:50

Todas as movimentações(171)

Decurso de Prazo

27/04/2026, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 03:30

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 18:13

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Intimação

Decurso de Prazo

07/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

09/02/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:22

Petição (Apelação)

16/01/2026, 18:13

Publicação

19/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. DISPOSITIVO. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO formulado por JÉSSICA DE ARANTES BEZERRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais, caso não haja feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Negro/MS, assinatura e data via certificação.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:50

Recebimento

17/12/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 08:52

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:52

Improcedência

17/12/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 09:19

Publicação

05/09/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial complementar juntado às fls. 190/191

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:24

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:47

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:37

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:35

Expedição de documento (Carta)

26/08/2025, 18:10

Mero expediente

26/08/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 18:48

Publicação

12/06/2025, 06:07

Publicação

12/06/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800198-44.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica de Arantes Bezerra - Intimação das partes acerca da juntada de laudo pericial às f. 152-166 para, querendo, manifestarem-se. (15 dias)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:29

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:27

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 21:45

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:24

Recebimento

28/05/2025, 14:48

Mero expediente

28/05/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:40

Decurso de Prazo

27/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:24

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:24

Publicação

17/04/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800198-44.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica de Arantes Bezerra - Vistos etc. Intime-se o perito ortopedista para prestar esclarecimento e/ou retificar o laudo pericial, se cabível, quanto a petição de f. 112/121, no prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação do perito, expeça-se RPOV para pagamentos dos honorários periciais arbitrados na decisão de f. 78/79. Com o pagamento, fica desde já autorizado a expedição de alvará de levamento na conta indicada à f. 96. Caso o perito ortopedista retifique o laudo pericial contábil, intimem-se às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, após, conclusos. Em caso de não retificar o laudo, voltem os autos conclusos. Às providências.

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Carta)

15/04/2025, 14:13

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:11

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:11

Mero expediente

13/04/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 10:03

Petição (Contestação)

26/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 13:28

Expedição de documento (Carta)

20/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800198-44.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica de Arantes Bezerra - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 96/109.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

21/01/2025, 19:47

Ato ordinatório

21/01/2025, 19:40

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:49

Expedição de documento (Carta)

20/01/2025, 17:59

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:35

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:53

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:15

Documento (Certidão)

31/10/2024, 18:39

Documento (Mandado)

31/10/2024, 18:39

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:21

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:21

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 02:03

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:40

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800198-44.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica de Arantes Bezerra - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para ciência da perícia marcada para o dia 13/11/2024, às 10:15 horas, devendo comparecer no local indicado, conforme informação de fls. 85 do Sr. Perito.

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 21:41

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800198-44.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica de Arantes Bezerra - Revogo a nomeação do médico Dr. JOÃO RAPHAEL DE CAMARGO ARAÚJO, nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste juízo, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00 inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico. Concedo ao perito o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contado da data do início da perícia, devendo o expert informar diretamente aos assistentes técnicos a data do início dos trabalhos. Designada a data da perícia, intimem-se as partes e assistentes técnicos, sendo a parte autora, pessoalmente, cientificando-a de que deverá comparecer à perícia, munida de todos os documentos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, com a ciência de que a ausência será interpretada como desistência da prova técnica. (no caso da assistente social tirar esta parte) Às providências.

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:03

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:13

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:11

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:19

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:07

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:07

Expedição de documento (Carta)

27/08/2024, 15:06

Recebimento

26/08/2024, 15:13

Outras Decisões

26/08/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 10:26

Decurso de Prazo

18/04/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:13

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 07:36

Publicação

01/02/2024, 21:13

Ato ordinatório

01/02/2024, 08:02

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:15

Documento (Certidão)

29/01/2024, 14:49

Documento (Mandado)

29/01/2024, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:03

Ato ordinatório

18/12/2023, 11:56

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:49

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 17:46

Ato ordinatório

31/10/2023, 18:11

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:37

Expedição de documento (Carta)

26/10/2023, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:45

Publicação

24/10/2023, 21:04

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:55

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:38

Recebimento

17/10/2023, 19:16

Mero expediente

17/10/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 08:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:18

Recebimento

09/08/2023, 13:04

Mero expediente

09/08/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 11:46

Decurso de Prazo

01/08/2023, 11:42

Ato ordinatório

05/06/2023, 12:43

Ato ordinatório

02/06/2023, 17:15

Ato ordinatório

31/05/2023, 13:22

Expedição de documento (Carta)

29/05/2023, 15:17

Ato ordinatório

24/05/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:50

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:57

Publicação

13/04/2023, 21:26

Ato ordinatório

13/04/2023, 09:22

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:45

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:18

Recebimento

11/04/2023, 16:39

Requisição de Informações

11/04/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 06:40

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:07

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:07

Distribuição (sorteio)

10/04/2023, 17:20

•05/09/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00