Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Emerson de Oliveira Mello (OAB 7142/MS) Processo 0800451-13.2015.8.12.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Município de Rochedo - III- DISPOSITIVO:
Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade de fls. 80-98 e julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos da fundamentação. Com o trânsito em julgado, determino o desbloqueio de valores ou bens e/ou o levantamento da penhora, se houver, com as devidas comunicações e liberações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.