Procedimento Comum Cível 0813721-04.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

GALBA BERTOLINO

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

FABIANO OLIVEIRA DIOGO

OAB/SP 195739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:46

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:31

Indeferida a petição inicial

14/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:47

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:46

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 18:10

Sentença

•26/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:46

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:31

Indeferida a petição inicial

14/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:32

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:34

Juntada de Ofício

22/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:18

Juntada de Ofício

07/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:32

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:14

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:26

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 22:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:48

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Galba Bertolino Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADEREJEITADA - MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA - COMPROVANTE Acórdão - Apelação Cível nº 0813721-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Galba Bertolino Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0813721-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:54

Expedição de Carta.

03/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:05

Recebidos os autos

24/02/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:42

Recebidos os autos

26/01/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:01

Indeferida a petição inicial

26/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:47

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:00

INCONSISTENTE

13/12/2022, 11:00

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 08:35

Interlocutória

•24/02/2023, 18:30

Despacho

•27/06/2023, 17:55

Despacho

•20/09/2023, 14:03

Despacho

•05/03/2024, 16:19

Sentença

•14/03/2024, 11:31