Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800586-10.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

SIMONE MENDES DOS SANTOS

Autor

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Reu

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JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 15:27

Publicação

15/12/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente da expedição do alvará de levantamento, disponível para impressão às fls. 237.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:15

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:57

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 13:49

Publicação

10/12/2025, 07:14

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente da emissão do Alvará de Levantamento disponível para impressão às fls. 232-233.

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 21:46

Ato ordinatório

08/12/2025, 08:04

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:02

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 09:38

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 19:26

Todas as movimentações(160)

Definitivo

16/12/2025, 15:27

Publicação

15/12/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente da expedição do alvará de levantamento, disponível para impressão às fls. 237.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:15

Ato ordinatório

Documentos

•15/12/2025, 00:00

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Acessibilidade

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10/12/2025, 17:57

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 13:49

Publicação

10/12/2025, 07:14

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente da emissão do Alvará de Levantamento disponível para impressão às fls. 232-233.

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 21:46

Ato ordinatório

08/12/2025, 08:04

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:02

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 09:38

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 19:26

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:09

Publicação

14/11/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido. Expeçam-se dois alvarás, conforme requerido, para levantamento do valor principal e dos honorários de sucumbência, nos termos da petição de fls.223. Cumpra-se

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:52

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:47

Recebimento

10/11/2025, 14:30

Mero expediente

10/11/2025, 14:30

Ato ordinatório

05/11/2025, 02:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:54

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:32

Publicação

18/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s) no PrecWeb, disponível(is) às páginas 207-210, o(s) qual(is) aguarda(m) a anuência do magistrado/chefe de cartório. Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:51

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 09:58

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:48

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 18:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/07/2025, 09:47

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:47

Recebimento

18/07/2025, 07:34

Outras Decisões

18/07/2025, 07:34

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:26

Trânsito em julgado

10/07/2025, 07:18

Publicação

10/07/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:19

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:55

Documento (Ofício)

06/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 02:17

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 18:11

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:25

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:08

Publicação

09/04/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Simone Mendes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com fulcro no artigo 487 III, b, do CPC. Oficie-se ao CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer. Requisite-se o pagamento das parcelas vencidas e honorários do advogado ao TRF da 3ª região, bem como requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Com a informação do pagamento, expeça-se os respectivos alvarás, e, após, voltem os autos conclusos para extinção. Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800586-10.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:48

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 21:45

Recebimento

05/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

05/04/2025, 11:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:05

Publicação

20/03/2025, 06:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:43

Petição (Contestação)

14/03/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:54

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Mendes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 116/126. Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800586-10.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:41

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:49

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 18:01

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:58

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:07

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Mendes dos Santos - Intima-se a parte requerente do teor da Certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls. 112. Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800586-10.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:40

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:14

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:46

Documento (Certidão)

31/10/2024, 18:09

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:23

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:21

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 02:03

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:40

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Mendes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para ciência da perícia marcada para o dia 13/11/2024, às 08:45 horas, devendo comparecer no local indicado, conforme informação de fls. 105 do Sr. Perito. Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800586-10.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 21:41

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:58

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:02

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 20:15

Expedição de documento (Carta)

16/08/2024, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 11:13

Expedição de documento (Carta)

16/08/2024, 10:07

Ato ordinatório

16/08/2024, 10:03

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:26

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Mendes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura, aqui aplicada por analogia. Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800586-10.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Cite-se, com as advertências legais (art. 334, §§ 5º, 9º e 10, CPC). Por celeridade e economia processuais, determino, desde já, a realizada de perícia médica judicial. Intime-se as partes para indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente técnico, caso queiram, e, para apresentar quesitos (art. 465, §1º, CPC). Para a prova pericial, nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro.

15/08/2024, 00:00

Publicação

14/08/2024, 21:35

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:09

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:58

Recebimento

06/08/2024, 20:29

Mero expediente

06/08/2024, 20:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:02

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:02

Distribuição (sorteio)

17/07/2024, 08:20

Intimação

•09/12/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00