Procedimento Comum Cível 0801038-42.2023.8.12.0052 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801038-42.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Diante disso, profiro os seguintes comandos: A) JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Susilaine de Jesus contra Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino; B) REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida para permitir a manutenção das cobranças e anotações pela instituição de ensino ré, ante a legitimidade reconhecida do crédito em discussão. C) CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça; D) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

12/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:36

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:21

Publicação

03/12/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMA-SE as partes para que, em 10 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:39

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:02

Petição (Replica)

19/11/2025, 13:54

Publicação

12/11/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que a parte requerida contestou às f. 183-232, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar, em 10 dias. Após, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. ADVIRTO que, caso a parte requeira e demonstre ser imprescindível a produção de prova em audiência, em especial por meio de inquirição de testemunhas, no prazo acima estipulado deverá apresentar o rol com os nomes e os endereços, pena de preclusão. Após, conclusos.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:03

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:50

Recebimento

07/11/2025, 14:48

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Replica)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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