Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801118-63.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

RICARDO SANTOS ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MS 24349·CPF

·

Representa: Autor

WESLEY FROES

OAB/MS 26600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:35

Recebimento

07/04/2026, 15:25

Mero expediente

07/04/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 06:42

Decurso de Prazo

07/04/2026, 06:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:04

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:03

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:35

Recebimento

07/04/2026, 15:25

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 06:42

Decurso de Prazo

07/04/2026, 06:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:04

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:03

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 09:35

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 23:35

Ato ordinatório

20/10/2025, 23:35

Ato ordinatório

20/10/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:25

Publicação

30/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:48

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:39

Decurso de Prazo

20/03/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0801118-63.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Santos Almeida - Vistos. 1. Ante a ausência de impugnação do executado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente (f. 14). 2. Diante do fato de constar nos autos procuração outorgando poderes aos advogados do escritório (f. 7-8) e, em atenção ao conteúdo do contrato de honorários firmado entre a exequente e o escritório de advocacia (f. 50-53), defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 30% a ser deduzido do valor principal. 3. Requisite-se o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante ROPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). 4. Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora. 5. Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. 6. Intimem-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:50

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:50

Recebimento

17/02/2025, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 07:14

Outras Decisões

01/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:25

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:21

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:21

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 19:56

Intimação

•19/02/2025, 00:00