Procedimento Comum Cível 0801000-93.2024.8.12.0052 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801000-93.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 15:36

Decurso de Prazo

03/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:11

Publicação

23/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Geisiane Aparecida Ferreira Dutra - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0801000-93.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Confirmada pela Superior Instância a sentença que julgou improcedente o pedido inicial (f. 295-301) e esgotado o ofício jurisdicional, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, para requerer o que entenderem de direito, em 05 dias. Custas processuais e honorários advocatícios/sucumbenciais encontram-se com a exigibilidade suspensa, tendo que vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade processual. Após e nada requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Às providências e intimações necessárias.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:41

Recebimento

15/05/2025, 16:42

Mero expediente

15/05/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:16

Trânsito em julgado

06/05/2025, 15:36

Reativação

06/05/2025, 12:42

Reativação

06/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Geisiane Aparecida Ferreira Dutra Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO REJEITADAS - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Estando o recurso suficientemente motivado, resta afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Se o instrumento procuratório acostado aos autos está assinado e sem qualquer irregularidade, rejeita-se a preliminar de defeito na representação processual. Não sendo demonstrada a existência de vícios na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801000-93.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Geisiane Aparecida Ferreira Dutra Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801000-93.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

03/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

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