Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Marcelo Marques dos Santos -
Réu: Banco do Brasil S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0801212-60.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 08:11
Ato ordinatório
29/05/2025, 12:33
Trânsito em julgado
29/05/2025, 12:33
Reativação
29/05/2025, 12:27
Reativação
29/05/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Victor Marcelo Marques dos Santos Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL PERMITIDA - SÚMULA 539/STJ - TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - SÚMULA 541/STJ - RECURSO DESPROVIDO. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional desde que expressamente pactuada (Súmula 539/STJ). A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Súmula 541/STJ). A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801212-60.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Victor Marcelo Marques dos Santos Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801212-60.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Victor Marcelo Marques dos Santos Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801212-60.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Victor Marcelo Marques dos Santos Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL PERMITIDA - SÚMULA 539/STJ - TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - SÚMULA 541/STJ - RECURSO DESPROVIDO. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional desde que expressamente pactuada (Súmula 539/STJ). A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Súmula 541/STJ). A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801212-60.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Victor Marcelo Marques dos Santos Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801212-60.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Victor Marcelo Marques dos Santos Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801212-60.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
30/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 16:22
Remessa (em grau de recurso)
28/04/2025, 16:22
Remessa (em grau de recurso)
28/04/2025, 16:22
Ato ordinatório
24/04/2025, 08:53
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 16:35
Ato ordinatório
07/04/2025, 10:34
Publicação
02/04/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Marcelo Marques dos Santos -
Réu: Banco do Brasil S/A - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação.
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0801212-60.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:12
Ato ordinatório
31/03/2025, 12:27
Petição (Apelação)
17/03/2025, 12:05
Ato ordinatório
19/02/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Marcelo Marques dos Santos -
Réu: Banco do Brasil S/A - 3. DISPOSITIVO
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0801212-60.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Victor Marcelo Marques dos Santos em face de Banco do Brasil S/A, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, uma vez que beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:43
Ato ordinatório
18/02/2025, 08:09
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:49
Recebimento
12/02/2025, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 11:11
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:10
Improcedência
12/02/2025, 11:10
Ato ordinatório
05/12/2024, 01:11
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 07:43
Petição (Petição (outras))
28/09/2024, 12:05
Decurso de Prazo
18/09/2024, 03:50
Ato ordinatório
11/09/2024, 06:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Marcelo Marques dos Santos -
Réu: Banco do Brasil S/A - Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir.
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0801212-60.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 21:53
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:22
Ato ordinatório
09/09/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 10:35
Decurso de Prazo
16/08/2024, 07:33
Ato ordinatório
25/07/2024, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Marcelo Marques dos Santos - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
Intimação - ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0801212-60.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -