Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801327-32.2024.8.12.0054 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801327-32.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Elison Yukio Miyamura, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:10

Publicação

26/03/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025, prazo de 05 (cinco) dias".

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:16

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:26

Publicação

27/01/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 384/385 Vistos, I - Acaso não feito, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença, incumbindo a Serventia cumprir nos termos do art. 103, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação. Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. IV - Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença.

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 19:50

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 07:54

Entrega em carga/vista

26/01/2026, 07:54

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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