Desapropriação 0801714-53.2024.8.12.0052 - TJMS

Desapropriação 0801714-53.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônia Gloria da Silva Cristal Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelante: Manoel David Cristal da Silva Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Município de Anastácio Proc. Município: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801714-53.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

30/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:45

Petição (Contra-razões)

10/06/2026, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:58

Petição (Apelação)

10/04/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:06

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:40

Publicação

17/03/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em razão dos benefícios da gratuidade da justiça já concedidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:28

Entrega em carga/vista

13/03/2026, 14:28

Documentos

Acórdão

•30/07/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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