Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fabiano Josino Costa de Melo -
Réu: Banco Pan S.A. -
Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP), Geordone Eufrasio do Nascimento (OAB 421900/SP) Processo 0801860-40.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabiano Josino Costa de Melo em face de Banco Pan S.A., resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, uma vez que beneficiária da justiça gratuita. (f. 115).