Cumprimento de sentença 0803307-19.2014.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803307-19.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 10:31

Trânsito em julgado

07/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Veneroso Duar (OAB 102818/MG), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS) Processo 0803307-19.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genaide Lescano - Exectdo: Banco Bonsucesso S.A - Vistos, para despacho. Muito embora lançada como "despacho", a decisão de p. 413-4 tem carga de sentença. Essa conclusão pode ser retirada do seu último parágrafo, onde a juíza subscritora extinguiu o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC porque reconhecida a completa satisfação da obrigação. Logo, caberia a parte interessada se valer do instrumento processual adequado para reverter o entendimento, não servindo para tanto pedido de reconsideração. Deixo, portanto, de conhecer do pedido de p. 417-8. Cumpra-se integralmente p. 413-4. Intime-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:46

Recebimento

08/01/2025, 15:33

Mero expediente

08/01/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 10:13

Decurso de Prazo

28/09/2024, 04:25

Ato ordinatório

17/09/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Veneroso Duar (OAB 102818/MG), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS) Processo 0803307-19.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genaide Lescano - Exectdo: Banco Bonsucesso S.A - istos. Em análise aos autos do presente processo conjuntamente com as movimentações e transferências realizadas na subconta nº. 897238, vinculada ao feito em comento, fez-se possível constatar que houve a retirada dos valores consubstanciados nos alvarás de nº. 1219351 e 1219356 (fls. 402 e 403). Tal informação ainda é corroborada pelo saldo atual da subconta vinculada: Assim, não há o que se falar acerca de uma eventual intimação do banco requerido para efetuar pagamento de valor remanescente, na medida em que encontra exaurido o objeto da execução por sua completa satisfação. Nesses termos, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, em vista da completa satisfação da obrigação no feito executório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, arquivem-se.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 21:59

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:23

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco BS2 S.A. Advogado: Rodrigo Veneroso Daur (OAB: 102818/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Genaide Lescano Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DESCONTOS PRATICADOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL MANTIDO (ART. 14 DO CDC) - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 01. As instituições bancárias tem a obrigação de envidar todos os esforços para repelir a ocorrência de fraudes na contratação de empréstimos consignados, devendo responder pelos danos causados àquele que, embora conste como titular no ato da contratação, não a realizou efetivamente. Não havendo comprovação do valor do contrato (ônus que cabe à instituição financeira), deve ser declarado inexistente o débito. 02. No tocante ao quantum indenizatório, não há no ordenamento jurídico parâmetros legais rígidos para se estabelecer o valor a ser fixado a título de indenização por dano moral, esta é uma questão subjetiva, que deve apenas obedecer a alguns critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, devendo constituir-se em compensação ao lesado e adequado desestímulo ao lesante. No caso, deve ser reduzido o valor fixado na sentença. 03. O pagamento em dobro de quantia cobrada indevidamente, de que tratam o art. 940 do Código Civil e o art. 42 do CDC, pressupõe a má-fé do credor, tendo a instituição financeira agido sob engano justificável. 04. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803307-19.2014.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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