Agravo Interno Cível 0822622-25.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GUIOMAR ELENA SCHIRMER DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI

OAB/MS 15480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:45

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/03/2026, 18:05

Certidão

23/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 03:16

Publicação

23/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/03/2026, 00:18

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 15:27

Homologada a Desistência do Recurso

20/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:08

Certidão

15/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:36

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:45

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/03/2026, 18:05

Certidão

23/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 12:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2024, 16:46

Despacho

•03/11/2025, 19:06

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 03:16

Publicação

23/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/03/2026, 00:18

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 15:27

Homologada a Desistência do Recurso

20/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:08

Certidão

15/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:36

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 17:41

Certidão

17/11/2025, 17:41

Certidão

06/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 05:58

Publicação

06/11/2025, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/11/2025, 19:44

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

06/05/2025, 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2024, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 19:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 19:41

Certidão

07/10/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/10/2024, 17:52

Processo Desarquivado

07/10/2024, 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

07/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:24

Processo Suspenso

26/01/2024, 13:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/01/2024, 15:54

Certidão

25/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 13:45

Certidão de Publicação - DJE

25/01/2024, 03:32

Publicação

25/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/01/2024, 13:02

Negação Monocrática de Provimento

23/01/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2024, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:07

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2023, 02:47

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2023, 02:44

Publicação

18/12/2023, 00:01

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2023, 07:21

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:59

Processo Dependente Iniciado

14/12/2023, 16:59

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2026, 15:27