Procedimento Comum Cível 0807561-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE LIXO ELETRO ELETRONICOS DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO

OAB/MS 15950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 11:48

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:07

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:51

Publicação

01/04/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:43

Recebimento

18/03/2026, 16:07

Outras Decisões

18/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(151)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 11:48

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:07

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:51

Publicação

01/04/2026, 14:00

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:43

Recebimento

18/03/2026, 16:07

Outras Decisões

18/03/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 09:16

Petição (Contra-razões)

02/02/2026, 15:32

Ato ordinatório

28/01/2026, 19:12

Publicação

21/01/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 08:11

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 22:42

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:40

Publicação

26/11/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar a incompetência absoluta deste juízo estadual para processamento e julgamento da presente demanda, determinando a remessa dos autos à Comarca de Curitiba-PR, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2025, 08:41

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:38

Recebimento

13/11/2025, 15:19

Incompetência

13/11/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 11:16

Decurso de Prazo

17/09/2025, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:12

Expedição de documento (Carta)

10/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:46

Publicação

30/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

25/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 08:03

Ato ordinatório

25/06/2025, 06:46

Recebimento

05/05/2025, 14:27

Mero expediente

05/05/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:46

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:25

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Associação de Recicladores de Lixo Eletro Eletrônicos de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0807561-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:07

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:14

Recebimento

17/01/2025, 14:36

Mero expediente

17/01/2025, 14:36

Ato ordinatório

15/11/2024, 02:23

Ato ordinatório

06/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

06/10/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:24

Petição (Replica)

21/09/2024, 15:30

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Associação de Recicladores de Lixo Eletro Eletrônicos de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0807561-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 22:46

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:39

Ato ordinatório

29/08/2024, 09:56

Petição (Contestação)

28/08/2024, 16:49

Ato ordinatório

25/07/2024, 12:34

Documento (Ofício)

24/07/2024, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2024, 15:59

Ato ordinatório

15/07/2024, 10:29

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Carta)

05/07/2024, 14:49

Petição (Contestação)

25/06/2024, 16:05

Ato ordinatório

23/05/2024, 09:54

Expedição de documento (Carta)

22/05/2024, 16:18

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:27

Publicação

14/05/2024, 08:45

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2024, 00:13

Expedição de documento (Carta)

10/05/2024, 22:57

Ato ordinatório

10/05/2024, 22:56

Ato ordinatório

10/05/2024, 22:53

Ato ordinatório

10/05/2024, 22:51

Recebimento

16/04/2024, 16:22

Outras Decisões

16/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:50

Publicação

02/10/2023, 21:02

Ato ordinatório

02/10/2023, 08:02

Ato ordinatório

29/09/2023, 14:01

Recebimento

22/09/2023, 16:41

Mero expediente

22/09/2023, 16:41

Ato ordinatório

10/08/2023, 01:47

Documento (Ofício)

07/07/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 10:48

Custas

27/06/2023, 07:01

Decurso de Prazo

27/06/2023, 03:28

Ato ordinatório

30/05/2023, 10:35

Custas

30/05/2023, 09:52

Publicação

29/05/2023, 21:04

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:54

Ato ordinatório

26/05/2023, 09:26

Recebimento

25/05/2023, 14:54

Emenda à Inicial

25/05/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 11:43

Retificação de Classe Processual

17/05/2023, 15:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/05/2023, 15:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/05/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:35

Publicação

15/05/2023, 21:13

Ato ordinatório

15/05/2023, 07:59

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:49

Recebimento

11/05/2023, 19:27

Mero expediente

11/05/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 15:20

Desarquivamento

18/04/2023, 15:18

Documento (Ofício)

18/04/2023, 15:18

Ato ordinatório

08/03/2023, 17:45

Ato ordinatório

06/03/2023, 15:30

Provisório

06/03/2023, 15:29

Ato ordinatório

06/03/2023, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2023, 16:52

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 11:40

Recebimento

02/03/2023, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 19:29

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 18:03

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/03/2023, 17:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/03/2023, 17:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/02/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:42

Recebimento

22/02/2023, 15:48

Incompetência

22/02/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 13:27

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 16:04

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:04

Distribuição (sorteio)

13/02/2023, 15:05

Intimação

•21/01/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00