Embargos à Execução 0808235-36.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoLiminarEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

RICARDO DA SILVA CARDOSO

Autor

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

FABÍOLA PRESOTTO

OAB/RS 77477·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANDRADE FERRAZ

OAB/MS 30697·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RS 27570·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA PRESOTTO

OAB/RS 77477·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRADE FERRAZ

OAB/MS 30697·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABÍOLA PRESOTTO

OAB/RS 77477·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANDRADE FERRAZ

OAB/MS 30697·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RS 27570·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA PRESOTTO

OAB/RS 77477·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRADE FERRAZ

OAB/MS 30697·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RS 27570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:35

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:31

Publicação

24/04/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Em respeito ao contraditório, sobre os documentos de f. 112-115, manifeste-se o embargante no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se."

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:31

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:48

Recebimento

08/04/2026, 10:21

Mero expediente

08/04/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 06:45

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:15

Publicação

05/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, indiquem as provas que pretendem produzir, bem como os pontos controvertidos da demanda, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:35

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:31

Publicação

24/04/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Em respeito ao contraditório, sobre os documentos de f. 112-115, manifeste-se o embargante no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se."

Documentos

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:31

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:48

Recebimento

08/04/2026, 10:21

Mero expediente

08/04/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 06:45

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:15

Publicação

05/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, indiquem as provas que pretendem produzir, bem como os pontos controvertidos da demanda, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:34

Ato ordinatório

04/11/2025, 06:57

Recebimento

07/10/2025, 15:36

Mero expediente

07/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:59

Publicação

26/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Andrade Ferraz (OAB 30697/MS) Processo 0808235-36.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo da Silva Cardoso - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:28

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 19:59

Decurso de Prazo

30/04/2025, 04:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:39

Publicação

02/04/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Fraga de Oliveira (OAB 27570/RS), Fabíola Presotto (OAB 77477/RS), Pedro Andrade Ferraz (OAB 30697/MS) Processo 0808235-36.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo da Silva Cardoso - Embargdo: Auto Loans Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Deste modo, por estar ausente a garantia do juízo, requisito este previsto no art. 919 do CPC, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Estando regular o cadastro de partes e advogados, intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta (Cód. cit., art. 920, I).

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:30

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:03

Recebimento

26/03/2025, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jorge Luis Fraga de Oliveira (OAB 27570/RS), Fabíola Presotto (OAB 77477/RS), Pedro Andrade Ferraz (OAB 30697/MS) Processo 0808235-36.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo da Silva Cardoso - Embargdo: Auto Loans Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Despacho de fl. 42: O art. 98, do CPC, determina que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese. Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte embargante, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:16

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:11

Recebimento

14/02/2025, 18:18

Mero expediente

14/02/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:09

Apensamento

12/02/2025, 15:50

Distribuição (dependência)

12/02/2025, 15:50

Intimação

•05/11/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00