CABRAL, GONZALEZ E MARCONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/SP 13187·Representa: Autor
UIRÁ COSTA CABRAL
OAB/SP 230130·CPF·Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gustavo Viegas Marcondes (OAB 209894/SP), Andres Garcia Gonzalez (OAB 231864/SP), UIRÁ COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB 13187SP/) Processo 0819422-12.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: B. H. M. do Carmo Distribuidora Ltda - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:17
Definitivo
11/02/2025, 12:17
Trânsito em julgado
11/02/2025, 09:44
Ato ordinatório
10/01/2025, 22:44
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 17:50
Recebimento
10/01/2025, 17:50
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/01/2025, 17:50
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 17:50
Expedida/certificada
10/01/2025, 12:53
Recebimento
10/01/2025, 10:05
Confirmada
10/01/2025, 10:05
Ato ordinatório
10/01/2025, 03:45
Publicação
10/01/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado: B. H. M. do Carmo Distribuidora Ltda Advogado: Andres Garcia Gonzales (OAB: 231864/SP) Advogado: Gustavo Viegas Mariondes (OAB: 209894/SP) Advogado: Uirá Costa Cabral (OAB: 230130/SP) Soc. Advogados: Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB: 13187/SP)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelação / Remessa Necessária nº 0819422-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, "b" do CPC, em conformidade com o parecer conheço e dou provimento de plano ao presente recurso de apelação para reformar a sentença e denegar a segurança. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais, sem honorários advocatícios ou recursais, pois incabíveis (art. 25, da lei 12.016/2009). Após a intimação das partes, arquivem-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado: B. H. M. do Carmo Distribuidora Ltda Advogado: Andres Garcia Gonzales (OAB: 231864/SP) Advogado: Gustavo Viegas Mariondes (OAB: 209894/SP) Advogado: Uirá Costa Cabral (OAB: 230130/SP) Soc. Advogados: Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB: 13187/SP)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelação / Remessa Necessária nº 0819422-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, "b" do CPC, em conformidade com o parecer conheço e dou provimento de plano ao presente recurso de apelação para reformar a sentença e denegar a segurança. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais, sem honorários advocatícios ou recursais, pois incabíveis (art. 25, da lei 12.016/2009). Após a intimação das partes, arquivem-se. Intimem-se.
10/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:07
Ato ordinatório
08/01/2025, 18:24
Documento (Certidão)
08/01/2025, 18:23
Ato ordinatório
08/01/2025, 18:23
Remessa (outros motivos)
08/01/2025, 18:23
Remessa (outros motivos)
08/01/2025, 15:52
Provimento (art. 557 do CPC)
08/01/2025, 15:52
Ato ordinatório
18/12/2024, 18:51
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 12:21
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 18:44
Recebimento
29/11/2024, 18:44
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/11/2024, 18:44
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 18:44
Confirmada
29/11/2024, 09:13
Ato ordinatório
29/11/2024, 04:12
Ato ordinatório
29/11/2024, 00:17
Ato ordinatório
29/11/2024, 00:17
Expedida/Certificada
29/11/2024, 00:17
Expedida/certificada
29/11/2024, 00:17
Publicação
29/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado: B. H. M. do Carmo Distribuidora Ltda Advogado: Andres Garcia Gonzales (OAB: 231864/SP) Advogado: Gustavo Viegas Mariondes (OAB: 209894/SP) Advogado: Uirá Costa Cabral (OAB: 230130/SP) Soc. Advogados: Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB: 13187/SP)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Apelação / Remessa Necessária nº 0819422-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 15:57
Ato ordinatório
28/11/2024, 15:42
Documento (Certidão)
28/11/2024, 15:42
Remessa (outros motivos)
28/11/2024, 13:54
Mero expediente
28/11/2024, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado: B. H. M. do Carmo Distribuidora Ltda Advogado: Andres Garcia Gonzales (OAB: 231864/SP) Advogado: Gustavo Viegas Mariondes (OAB: 209894/SP) Advogado: Uirá Costa Cabral (OAB: 230130/SP) Soc. Advogados: Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB: 13187/SP)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0819422-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 16:09
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 15:30
Distribuição (sorteio)
27/11/2024, 15:30
Ato ordinatório
27/11/2024, 15:25
Recebimento
26/11/2024, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gustavo Viegas Marcondes (OAB 209894/SP), Andres Garcia Gonzalez (OAB 231864/SP), UIRÁ COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB 13187SP/) Processo 0819422-12.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: B. H. M. do Carmo Distribuidora Ltda - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gustavo Viegas Marcondes (OAB 209894/SP), Andres Garcia Gonzalez (OAB 231864/SP), UIRÁ COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB 13187SP/) Processo 0819422-12.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: B. H. M. do Carmo Distribuidora Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.