Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826259-54.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSé CARLOS ARAúJO LEMOS

CPF

Autor

MARIBEL DIAS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:20

Trânsito em julgado

09/10/2025, 17:18

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 05:28

Publicação

04/08/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 19:29

Ato ordinatório

31/07/2025, 19:28

Recebimento

24/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:20

Trânsito em julgado

09/10/2025, 17:18

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 05:28

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicação

04/08/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 19:29

Ato ordinatório

31/07/2025, 19:28

Recebimento

24/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:00

Publicação

17/06/2025, 08:49

Publicação

16/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS) Processo 0826259-54.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Araújo Lemos, José Carlos Araújo Lemos, José Carlos Araújo Lemos - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação de p. 211/212.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/04/2025, 15:31

Mero expediente

21/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:51

Apensamento

18/03/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS) Processo 0826259-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Maribel Dias Rodrigues - Intima-se a exequente Maribel Dias Rodrigues para adequar os cálculos de seu crédito, sendo que o índice de atualização monetária utilizado até 07/12/2021 é o IPCA-E, e a partir de 08/12/2021 o índice utilizado deverá ser substituído unicamente pela Taxa Selic, em razão da EC 113/2021 (art. 3º).

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:17

Recebimento

06/12/2024, 14:14

Mero expediente

06/12/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 07:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/10/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 02:52

Recebimento

23/10/2024, 17:33

Mero expediente

23/10/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS) Processo 0826259-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Maribel Dias Rodrigues - Intima-se a parte para ciência acerca da certidão de p. 183.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 21:16

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 14:23

Trânsito em julgado

14/10/2024, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2024, 08:14

Ato ordinatório

15/06/2024, 08:57

Expedição de documento (Carta)

15/06/2024, 08:47

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:33

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:02

Ato ordinatório

19/04/2024, 15:48

Publicação

15/04/2024, 20:57

Ato ordinatório

15/04/2024, 09:36

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:56

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:46

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:42

Recebimento

04/04/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:15

Procedência em Parte

04/04/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:45

Publicação

22/11/2023, 21:23

Ato ordinatório

22/11/2023, 08:01

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:18

Recebimento

16/10/2023, 13:58

Mero expediente

16/10/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 19:11

Publicação

18/09/2023, 21:03

Ato ordinatório

18/09/2023, 08:02

Ato ordinatório

15/09/2023, 11:02

Ato ordinatório

15/09/2023, 11:01

Mero expediente

11/09/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 19:00

Ato ordinatório

21/08/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 14:47

Ato ordinatório

05/07/2023, 10:27

Decurso de Prazo

20/05/2023, 02:06

Ato ordinatório

05/05/2023, 06:51

Documento (Certidão)

27/04/2023, 13:21

Documento (Mandado)

27/04/2023, 13:21

Ato ordinatório

13/02/2023, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 17:10

Ato ordinatório

05/02/2023, 16:36

Ato ordinatório

04/02/2023, 16:52

Ato ordinatório

26/10/2022, 08:48

Ato ordinatório

26/10/2022, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2022, 20:03

Petição (Contestação)

22/06/2022, 11:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2022, 19:28

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:27

Expedição de documento (Carta)

11/05/2022, 17:26

Expedição de documento (Carta)

11/05/2022, 17:26

Ato ordinatório

09/03/2022, 08:39

Ato ordinatório

10/09/2021, 12:03

Recebimento

23/08/2021, 14:49

Requisição de Informações

23/08/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 14:01

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 18:41

Ato ordinatório

03/08/2021, 18:11

Ato ordinatório

03/08/2021, 18:11

Distribuição (sorteio)

03/08/2021, 17:05

•16/06/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00