Procedimento Comum Cível 0841996-34.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0841996-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Agravado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0841996-34.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Agravado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0841996-34.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Agravado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0841996-34.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Recorrido: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recurso Especial nº 0841996-34.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Raphael Barbosa Amancio. I.C.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Recorrido: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0841996-34.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Recorrido: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0841996-34.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO EM HOSPITAL MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NO DIAGNÓSTICO INICIAL SEM AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM AS SEQUELAS DO PACIENTE RESULTANTES DO ACIDENTE QUE SOFREU - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A responsabilidade objetiva do Estado pressupõe a demonstração do nexo de causalidade entre a falha do serviço público e o dano experimentado. A falha no atendimento médico inicial, sem prova de que tenha agravado o quadro ou contribuído para as sequelas, não gera dever de indenizar. O dano moral in re ipsa não se configura quando o sofrimento decorre exclusivamente de evento alheio à conduta estatal. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relatora..

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2025. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Apelado: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Pelo exposto, conheço e nego provimento aos recursos interpostos por Raphael Barbosa Amancio e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Por consequência, nos termos do § 11, do artigo 85, do CPC, majoro os honorários de sucumbência em mais 3% do valor atualizado da causa, a ser acrescido do montante fixado pela sentença, ressalvada a gratuidade judiciária. Intimem-se. Apelação Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Apelado: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Pelo exposto, conheço e nego provimento aos recursos interpostos por Raphael Barbosa Amancio e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Por consequência, nos termos do § 11, do artigo 85, do CPC, majoro os honorários de sucumbência em mais 3% do valor atualizado da causa, a ser acrescido do montante fixado pela sentença, ressalvada a gratuidade judiciária. Intimem-se. Apelação Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Apelado: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Pelo exposto, conheço e nego provimento aos recursos interpostos por Raphael Barbosa Amancio e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Por consequência, nos termos do § 11, do artigo 85, do CPC, majoro os honorários de sucumbência em mais 3% do valor atualizado da causa, a ser acrescido do montante fixado pela sentença, ressalvada a gratuidade judiciária. Intimem-se. Apelação Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Apelado: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Pelo exposto, conheço e nego provimento aos recursos interpostos por Raphael Barbosa Amancio e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Por consequência, nos termos do § 11, do artigo 85, do CPC, majoro os honorários de sucumbência em mais 3% do valor atualizado da causa, a ser acrescido do montante fixado pela sentença, ressalvada a gratuidade judiciária. Intimem-se. Apelação Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Apelado: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Pelo exposto, conheço e nego provimento aos recursos interpostos por Raphael Barbosa Amancio e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Por consequência, nos termos do § 11, do artigo 85, do CPC, majoro os honorários de sucumbência em mais 3% do valor atualizado da causa, a ser acrescido do montante fixado pela sentença, ressalvada a gratuidade judiciária. Intimem-se. Apelação Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Apelado: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Pelo exposto, conheço e nego provimento aos recursos interpostos por Raphael Barbosa Amancio e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Por consequência, nos termos do § 11, do artigo 85, do CPC, majoro os honorários de sucumbência em mais 3% do valor atualizado da causa, a ser acrescido do montante fixado pela sentença, ressalvada a gratuidade judiciária. Intimem-se. Apelação Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Apelado: Raphael Barbosa Amancio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Pelo exposto, conheço e nego provimento aos recursos interpostos por Raphael Barbosa Amancio e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Por consequência, nos termos do § 11, do artigo 85, do CPC, majoro os honorários de sucumbência em mais 3% do valor atualizado da causa, a ser acrescido do montante fixado pela sentença, ressalvada a gratuidade judiciária. Intimem-se. Apelação Cível nº 0841996-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Acórdão

•27/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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