Tutela Antecipada Antecedente 0865498-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 09:59

Trânsito em julgado

11/12/2025, 09:58

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 06:56

Publicação

28/08/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não foi o REQUERENTE quem deu causa à extinção prematura da demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 21:11

Recebimento

12/08/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 19:34

Ato ordinatório

12/08/2025, 19:34

Todas as movimentações(75)

Definitivo

11/12/2025, 09:59

Trânsito em julgado

11/12/2025, 09:58

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:48

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 06:56

Publicação

28/08/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não foi o REQUERENTE quem deu causa à extinção prematura da demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 21:11

Recebimento

12/08/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 19:34

Ato ordinatório

12/08/2025, 19:34

Documento (Ofício)

25/06/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 07:57

Publicação

20/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0865498-94.2023.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Fernandes, Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:19

Recebimento

30/04/2025, 14:10

Mero expediente

30/04/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:54

Documento (Ofício)

14/03/2025, 18:09

Petição (Replica)

14/03/2025, 10:11

Ato ordinatório

10/03/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0865498-94.2023.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Fernandes, Empreendimentos e Participações Ltda. - Intimação da parte para que impugne a contestação de f. 264-285.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/02/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:40

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 19:38

Expedição de documento (Carta)

26/11/2024, 18:15

Ato ordinatório

26/11/2024, 18:15

Recebimento

05/11/2024, 18:27

Mero expediente

05/11/2024, 18:27

Documento (Ofício)

08/10/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:08

Recebimento

16/09/2024, 17:57

Mero expediente

16/09/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 21:56

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:46

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0865498-94.2023.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Fernandes, Empreendimentos e Participações Ltda. - Iso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.Nos termos do art. 303, § 6º do Código de Proceso Civil, concedo o prazo de 15 dias para o autor emendar a inicial, sob pena de extinção do proceso. Intime-se.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 22:20

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:26

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:47

Recebimento

08/08/2024, 17:40

Outras Decisões

08/08/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:09

Recebimento

18/03/2024, 15:30

Mero expediente

18/03/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 12:26

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 18:53

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:51

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:51

Custas

16/11/2023, 15:35

Custas

16/11/2023, 15:35

Distribuição (sorteio)

16/11/2023, 15:35

•20/05/2025, 02:00

•19/02/2025, 01:00

•12/08/2024, 02:00