Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0868555-23.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PAULO ROBERTO LEMOS E CIA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO RAMOS BAIRROS

OAB/RS 67241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 11:35

Trânsito em julgado

24/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

19/02/2025, 20:53

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Ramos Bairros (OAB 67241/RS) Processo 0868555-23.2023.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Paulo Roberto Lemos e Cia Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente o pedido contido na inicial, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condenar o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:37

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 09:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:51

Recebimento

17/01/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:09

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:08

Improcedência

17/01/2025, 18:08

Todas as movimentações(63)

Definitivo

24/03/2025, 11:35

Trânsito em julgado

24/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

19/02/2025, 20:53

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Ramos Bairros (OAB 67241/RS) Processo 0868555-23.2023.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Paulo Roberto Lemos e Cia Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente o pedido contido na inicial, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condenar o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais.

Documentos

•19/02/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:37

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 09:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:51

Recebimento

17/01/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:09

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:08

Improcedência

17/01/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:07

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:06

Recebimento

25/09/2024, 15:24

Mero expediente

25/09/2024, 15:24

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:18

Decurso de Prazo

22/08/2024, 06:49

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:14

Publicação

10/07/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Ramos Bairros (OAB 67241/RS) Processo 0868555-23.2023.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Paulo Roberto Lemos e Cia Ltda - Concedo ao requerente o prazo de 30 dias para esclarecer o que realmente pretende, bem como adequar os pedidos formulados a um único procedimento posível, atentando ao disposto no art. 327, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento por inépcia (art. 30, § 1º, IV, do CPC).

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:32

Ato ordinatório

08/07/2024, 19:29

Recebimento

01/07/2024, 16:39

Mero expediente

01/07/2024, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 17:56

Ato ordinatório

13/06/2024, 21:00

Expedição de documento (Carta)

13/06/2024, 20:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:46

Publicação

26/04/2024, 20:50

Ato ordinatório

26/04/2024, 08:00

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:50

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:45

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:20

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:56

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:59

Recebimento

19/02/2024, 16:52

Mero expediente

19/02/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 15:31

Publicação

17/01/2024, 20:53

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:56

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:22

Mero expediente

16/01/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 10:35

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 10:34

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:34

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/01/2024, 10:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:22

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:22

Distribuição (sorteio)

29/11/2023, 16:07

Intimação

•10/07/2024, 00:00