Execução Fiscal 0056090-79.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSé MARIA RODRIGUES MOSSINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO

OAB/MS 8167·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO

OAB/MS 8167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 14:09

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:59

Trânsito em julgado

14/08/2025, 08:47

Decurso de Prazo

06/05/2025, 08:41

Recebimento

07/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 10:56

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleide J. Pedroso Vasques (OAB 8167/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0056090-79.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Maria Rodrigues Mossine - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:25

Todas as movimentações(83)

Definitivo

10/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 14:09

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:59

Trânsito em julgado

14/08/2025, 08:47

Decurso de Prazo

06/05/2025, 08:41

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Recebimento

07/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 10:56

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleide J. Pedroso Vasques (OAB 8167/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0056090-79.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Maria Rodrigues Mossine - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:25

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:20

Decurso de Prazo

17/02/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 05:01

Gratuidade da Justiça

14/02/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 14:53

Recebimento

12/02/2025, 14:27

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:02

Entrega em carga/vista

30/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:47

Recebimento

29/01/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 08:41

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:41

Ausência das condições da ação

29/01/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:51

Decurso de Prazo

06/04/2023, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 00:37

Recebimento

17/03/2023, 15:49

Ato ordinatório

17/03/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 14:20

Ato ordinatório

11/03/2023, 14:19

Publicação

08/03/2023, 22:03

Ato ordinatório

08/03/2023, 08:05

Ato ordinatório

07/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 14:16

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 14:16

Ato ordinatório

07/03/2023, 14:14

Recebimento

06/03/2023, 18:16

Outras Decisões

06/03/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 14:29

Ato ordinatório

23/08/2019, 13:57

Decurso de Prazo

22/08/2019, 13:49

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 11:48

Ato ordinatório

20/09/2018, 11:48

Recebimento

20/09/2018, 08:26

Mero expediente

20/09/2018, 08:26

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/03/2018, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 17:32

Ato ordinatório

08/06/2017, 15:40

Ato ordinatório

28/11/2014, 16:39

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:11

Recebimento

30/07/2014, 18:10

Mero expediente

30/07/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2014, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 12:00

Recebimento

13/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2009, 12:00

Documento (Mandado)

02/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2005, 12:00

Recebimento

19/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/11/2004, 12:00