Cumprimento de sentença 0800285-74.2024.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Partes do Processo

JULIANNE DE SOUZA ESPíNOLA

Autor

NILSON ANTONIO SODRé DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 14:09

Publicação

24/09/2025, 06:42

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 12:09

Recebimento

20/09/2025, 12:09

Ato ordinatório

20/09/2025, 12:09

Desistência

20/09/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:57

Recebimento

25/07/2025, 07:50

Mero expediente

25/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:10

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(63)

Definitivo

24/09/2025, 14:09

Publicação

24/09/2025, 06:42

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 12:09

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Recebimento

20/09/2025, 12:09

Ato ordinatório

20/09/2025, 12:09

Desistência

20/09/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:57

Recebimento

25/07/2025, 07:50

Mero expediente

25/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:10

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:40

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 15:39

Reativação

06/05/2025, 15:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/05/2025, 15:15

Definitivo

19/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Julianne de Souza Espínola - Réu: Nilson Antonio Sodré de Oliveira - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 54: """Vistos, I - Intimação - ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800285-74.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cuida-se de Ação proposta por JULIANNE DE SOUZA ESPÍNDOLA contra NILSON ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA e NELSON SODRÉ DE OLIVEIRA, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito. II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf. Cód. Civil, arts. 840 e ss.). Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses. III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 48-9), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II). Procedi à remoção de restrição inserida por meio do sistema RenaJud. Arquivem-se. R. I. Campo Grande, 14 de fevereiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:55

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:29

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:29

Homologação de Transação

14/02/2025, 17:29

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:49

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:49

Documento (Mandado)

05/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 18:15

Ato ordinatório

05/12/2024, 18:15

Recebimento

05/12/2024, 17:27

Antecipação de tutela

05/12/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2024, 16:45

Publicação

27/11/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Julianne de Souza Espínola - Fica a autora intimada da decisão interlocutória de pág. 28: """Vistos, I - Não há como se acolher a tutela de urgência requerida pela autora. De acordo com informações obtidas por meio eletrônico, a caminhonete envolvida no sinistro (placas HTD6394), embora permaneça registrada em nome de terceiro, possui comunicação de venda para NELSON SODRÉ DE OLIVEIRA (CPF/MF n. 086.500.631-87; Rua Basileu Dantas n. 41, Bairro Aero Rancho, nesta Capital), desde março de 2019, o qual, naturalmente, não pode ter seu patrimônio atingido em demanda promovida exclusivamente contra o réu, que, aliás, de acordo com as mesmas fontes, não possui qualquer veículo automotor registrado em seu nome em nenhum dos Detran's do País. Naturalmente, a esta altura, à autora é perfeitamente possível promover a emenda à petição inicial para acionar o proprietário da caminhonete, em litisconsórcio passivo com o condutor. Intimação - ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800285-74.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indefiro, portanto, a pretendida restrição. II - Aguarde-se a audiência. III - Intimem-se. Campo Grande, 24 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julianne de Souza Espínola - Fica a autora intimada da audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04-02-2025 às 15:30 horas. Nada mais. Intimação - ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800285-74.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 23:16

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:22

Recebimento

24/11/2024, 20:15

Antecipação de tutela

24/11/2024, 20:15

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:18

Expedição de documento (Carta)

21/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/11/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 14:45

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:36

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:19

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:19

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 12:40

Intimação

•27/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00