Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Maria Teixeira de Oliveira Soto (OAB: 3339/MS) Apelada: Alice de Magalhães Machado
Apelação Cível nº 0802363-59.2020.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Vistos, etc. Considerando, que não resta interposto o Recurso de Apelação. Remeta-se os autos à Secretaria para as providências necessárias.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Maria Teixeira de Oliveira Soto (OAB: 3339/MS) Apelada: Alice de Magalhães Machado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802363-59.2020.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
05/03/2026, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/12/2025, 10:18
Expedição de documento (Carta)
04/12/2025, 13:08
Ato ordinatório
14/11/2025, 10:43
Ato ordinatório
14/11/2025, 10:43
Ato ordinatório
23/09/2025, 10:38
Recebimento
22/09/2025, 16:28
Requisição de Informações
22/09/2025, 16:27
Ato ordinatório
30/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
27/06/2025, 10:09
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 09:39
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 08:40
Decurso de Prazo
17/04/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802363-59.2020.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Alice de Magalhães Machado - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.