Execução Fiscal 0803337-04.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

DEISE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 10:39

Trânsito em julgado

12/11/2025, 10:37

Decurso de Prazo

01/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:17

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:43

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:04

Trânsito em julgado

15/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Deise Aparecida Marques dos Santos - réu-revel Processo 0803337-04.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Deise Aparecida Marques dos Santos - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:34

Todas as movimentações(144)

Definitivo

12/11/2025, 10:39

Trânsito em julgado

12/11/2025, 10:37

Decurso de Prazo

01/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:44

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:17

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:43

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:04

Trânsito em julgado

15/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Deise Aparecida Marques dos Santos - réu-revel Processo 0803337-04.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Deise Aparecida Marques dos Santos - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:34

Recebimento

18/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:19

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:19

Recebimento

11/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:19

Cancelamento de Dívida Ativa

11/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:51

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:27

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:51

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:17

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:11

Recebimento

21/11/2024, 09:13

Mero expediente

21/11/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 12:24

Ato ordinatório

14/11/2024, 00:43

Ato ordinatório

14/11/2024, 00:42

Ato ordinatório

14/11/2024, 00:41

Ato ordinatório

14/11/2024, 00:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 08:53

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:53

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:58

Entrega em carga/vista

08/04/2024, 18:58

Decurso de Prazo

08/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:46

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:18

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:47

Ato ordinatório

20/06/2023, 10:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:34

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/08/2022, 19:30

Recebimento

24/03/2022, 16:59

Mero expediente

24/03/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 14:55

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:09

Ato ordinatório

04/06/2021, 02:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2021, 16:32

Expedição de documento (Carta)

15/04/2021, 16:31

Ato ordinatório

09/03/2020, 17:51

Recebimento

13/02/2020, 14:17

Mero expediente

13/02/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 08:21

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 15:13

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:20

Decurso de Prazo

12/08/2019, 14:19

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:17

Ato ordinatório

09/07/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 14:47

Ato ordinatório

09/07/2019, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 13:20

Ato ordinatório

04/07/2019, 14:23

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 13:15

Recebimento

28/06/2019, 13:15

Outras Decisões

28/06/2019, 13:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 10:09

Ato ordinatório

17/04/2019, 18:31

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 18:30

Ato ordinatório

17/04/2019, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 17:56

Ato ordinatório

25/03/2019, 12:11

Documento (Certidão)

22/03/2019, 14:17

Documento (Mandado)

22/03/2019, 14:17

Ato ordinatório

19/02/2019, 14:45

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2019, 17:57

Ato ordinatório

21/01/2019, 17:33

Custas

08/12/2018, 08:35

Custas

05/12/2018, 08:04

Ato ordinatório

30/11/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 16:16

Ato ordinatório

30/11/2018, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 17:20

Ato ordinatório

26/11/2018, 07:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 13:10

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 14:49

Ato ordinatório

29/10/2018, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 14:29

Ato ordinatório

24/09/2018, 15:56

Documento (Certidão)

24/09/2018, 11:36

Documento (Mandado)

24/09/2018, 11:36

Ato ordinatório

12/07/2018, 18:50

Ato ordinatório

06/07/2018, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2018, 08:17

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:49

Custas

03/04/2018, 09:02

Ato ordinatório

23/03/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 16:09

Ato ordinatório

23/03/2018, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2018, 14:16

Ato ordinatório

20/03/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 16:54

Custas

16/03/2018, 13:31

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 15:38

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:37

Ato ordinatório

20/02/2018, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2018, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 13:42

Expedição de documento (Carta)

30/01/2018, 13:40

Ato ordinatório

27/10/2017, 13:55

Recebimento

26/10/2017, 11:34

Requisição de Informações

26/10/2017, 11:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 08:30

Distribuição (sorteio)

20/10/2017, 16:45