Execução Fiscal 0803309-36.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 09:38

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:18

Decurso de Prazo

16/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803309-36.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Ponto Certo Utilidades Domesticas Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:34

Recebimento

18/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:01

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:47

Recebimento

12/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(100)

Definitivo

24/04/2025, 09:38

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:18

Decurso de Prazo

16/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803309-36.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Ponto Certo Utilidades Domesticas Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

•19/02/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:34

Recebimento

18/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:01

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:47

Recebimento

12/02/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:27

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:27

Ausência das condições da ação

12/02/2025, 16:27

Ato ordinatório

07/12/2024, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 21:43

Ato ordinatório

07/12/2024, 13:46

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:19

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 06:32

Ato ordinatório

18/04/2024, 06:32

Ato ordinatório

04/03/2024, 11:18

Decurso de Prazo

01/03/2024, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 11:04

Ato ordinatório

06/02/2024, 11:04

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 08:45

Decurso de Prazo

03/02/2024, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:59

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:59

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:48

Decurso de Prazo

19/12/2023, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 09:43

Ato ordinatório

24/11/2023, 09:43

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:50

Trânsito em julgado

22/11/2023, 10:28

Ato ordinatório

18/11/2023, 12:35

Decurso de Prazo

11/11/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:15

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 11:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/09/2022, 20:19

Recebimento

19/05/2022, 16:58

Outras Decisões

19/05/2022, 16:58

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 17:10

Decurso de Prazo

18/10/2021, 17:09

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

20/05/2020, 16:51

Recebimento

12/05/2020, 17:26

Mero expediente

12/05/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 10:59

Recebimento

28/06/2019, 14:28

Ato ordinatório

28/06/2019, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2019, 09:31

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 15:35

Decurso de Prazo

12/06/2019, 15:35

Ato ordinatório

05/06/2019, 10:42

Ato ordinatório

09/04/2019, 10:26

Ato ordinatório

03/04/2019, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 15:55

Ato ordinatório

29/03/2019, 12:37

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:08

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 11:08

Recebimento

21/01/2019, 11:08

Outras Decisões

21/01/2019, 11:08

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 19:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2018, 18:04

Documento (Certidão)

07/11/2018, 14:41

Documento (Mandado)

07/11/2018, 14:41

Ato ordinatório

21/08/2018, 18:49

Custas

16/08/2018, 08:35

Custas

31/07/2018, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2018, 18:16

Ato ordinatório

06/07/2018, 08:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 21:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 10:15

Expedição de documento (Carta)

26/03/2018, 10:05

Ato ordinatório

21/03/2018, 13:54

Ato ordinatório

22/11/2017, 19:12

Recebimento

17/11/2017, 19:06

Requisição de Informações

17/11/2017, 15:44

Conclusão (para decisão)

20/10/2017, 15:04

Distribuição (sorteio)

20/10/2017, 11:52