Execução Fiscal 0804052-85.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 09:30

Documento (Ofício)

17/12/2025, 09:27

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 10:45

Trânsito em julgado

12/12/2025, 10:45

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:57

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

30/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:59

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:59

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:28

Recebimento

23/07/2025, 17:10

Mero expediente

23/07/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 22:45

Todas as movimentações(136)

Definitivo

17/12/2025, 09:30

Documento (Ofício)

17/12/2025, 09:27

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 10:45

Trânsito em julgado

12/12/2025, 10:45

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:57

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

30/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:59

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:59

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:28

Recebimento

23/07/2025, 17:10

Mero expediente

23/07/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 22:45

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:38

Decurso de Prazo

16/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804052-85.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Alves de Albuquerque - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:34

Recebimento

18/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:01

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:50

Recebimento

12/02/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:28

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:28

Ato ordinatório

07/12/2024, 23:34

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 23:34

Ato ordinatório

07/12/2024, 12:36

Decurso de Prazo

28/11/2024, 07:41

Ato ordinatório

26/11/2024, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 09:04

Ato ordinatório

03/10/2024, 09:04

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:40

Recebimento

01/10/2024, 17:45

Mero expediente

01/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:06

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:33

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 07:16

Decurso de Prazo

05/10/2023, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 11:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 06:46

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/09/2022, 16:52

Ato ordinatório

26/07/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 00:45

Ato ordinatório

11/03/2022, 09:57

Documento (Ofício)

11/03/2022, 09:57

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:08

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:04

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:39

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:17

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2022, 14:34

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2022, 19:14

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 18:20

Ato ordinatório

07/03/2022, 16:36

Ato ordinatório

10/07/2020, 19:09

Ato ordinatório

10/07/2020, 19:07

Ato ordinatório

10/07/2020, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 09:04

Ato ordinatório

20/05/2020, 16:52

Recebimento

25/04/2020, 17:28

Outras Decisões

25/04/2020, 17:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 12:18

Recebimento

20/05/2019, 17:16

Ato ordinatório

20/05/2019, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 09:03

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 09:03

Recebimento

13/05/2019, 20:13

Outras Decisões

13/05/2019, 20:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 14:58

Recebimento

12/11/2018, 13:55

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:49

Decurso de Prazo

05/11/2018, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 16:19

Entrega em carga/vista

01/11/2018, 16:19

Ato ordinatório

31/10/2018, 02:46

Ato ordinatório

25/09/2018, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 16:54

Ato ordinatório

05/09/2018, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 18:57

Ato ordinatório

22/05/2018, 18:56

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 18:05

Ato ordinatório

23/01/2018, 09:42

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 09:40

Recebimento

12/01/2018, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2018, 19:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 09:20

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:47

Documento (Certidão)

03/07/2017, 16:47

Documento (Certidão)

03/07/2017, 16:47

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:46

Ato ordinatório

15/12/2016, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2016, 08:39

Ato ordinatório

20/10/2016, 18:58

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 08:49

Custas

04/03/2015, 12:43

Custas

21/02/2015, 10:00

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 14:20

Ato ordinatório

26/09/2014, 17:15

Ato ordinatório

26/09/2014, 17:12

Ato ordinatório

12/08/2014, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2014, 14:58

Ato ordinatório

31/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

16/01/2014, 16:22

Recebimento

13/01/2014, 16:47

Mero expediente

13/01/2014, 16:46

Conclusão (para decisão)

07/01/2014, 17:51

Distribuição (sorteio)

18/12/2013, 12:00